Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Dom Silvério-MG de 2016: desafios sobre sua implantação
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2023
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Resumo
Este trabalho apresenta uma análise sobre o Plano Municipal de Saneamento Basico de Dom Silvério, principalmente de modo a verificar sua implantação e os obstaculos para tanto, após aprovação do Plano pela Câmara Municipal em 2016. Os Planos Municipais de Saneamento Básico tiveram sua regulamentação nas Leis nº 11.445/2007 e nº 14.026/2020, que estabeleceram as diretrizes básicas para o saneamento básico e se tornaram mecanismos ainda mais importantes com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que mencionam a importância de se ter Cidades Sustentáveis e Água Limpa e Saneamento para todos. Buscando aprofundar mais esta discussão na tratativa municipal, tomando como referência o Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Dom Silvério, tenciona-se analisar as metas do Plano, porém, foi constatado que ele foi elaborado de forma genérica o que impediu uma maior discussão sobre elas. Por fim, buscou fazer considerações acerca da aplicação do mesmo, e assim se aplicou formulários à sociedade civil e realizou entrevistas com representantes da gestão municipal. A partir da pesquisa verificou-se que após a aprovação do Plano que uma das metas atendidas foi a de criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico. Diante do cenário atual os principais gargalos existentes a partir da percepção dos participantes da pesquisa foram a falta de interesse por parte da administração pública municipal – por ser uma politica pública de pouca visibilidade – e a falta de recurso financeiro, por ser uma obra de alto valor. A presença contínua de enchentes no município na época das chuvas (dezembro e janeiro) mostra a necessidade ainda presente de obras de saneamento básico. Desta forma, concluiu-se que o saneamento básico é um serviço de extrema importância para o bem estar social da população, além de promover a sustentabilidade ambiental e evitar maiores problemas na área de saúde pública.
Abstract
This work presents an analysis of the Municipal Basic Sanitation Plan of Dom Silvério, mainly in order to verify its implementation and the obstacles to do so, after approval of the Plan by the City Council in 2016. The Municipal Basic Sanitation Plans had their regulation in the Laws nº 11.445/2007 and nº 14.026/2020, which established the basic guidelines for basic sanitation and became even more important mechanisms with the Sustainable Development Goals that mention the importance of having Sustainable Cities and Clean Water and Sanitation for all. Seeking to deepen this discussion in the municipal negotiations, taking as reference the Municipal Basic Sanitation Plan of the municipality of Dom Silvério, it is intended to analyze the goals of the Plan, however, it was verified that it was elaborated in a generic way, which prevented a greater discussion about them. Finally, it sought to make considerations about its application, and thus forms were applied to civil society and interviews were conducted with representatives of municipal management. From the research it was verified that after the approval of the Plan that one of the goals met was the creation of the Municipal Basic Sanitation Fund. In view of the current scenario, the main existing bottlenecks from the perception of the research participants were the lack of interest on the part of the municipal public administration - as it is a public policy of low visibility - and the lack of financial resources, as it is a high-profile work. value. The continuous presence of floods in the municipality during the rainy season (December and January) shows the still present need for basic sanitation works. In this way, it was concluded that basic sanitation is a service of extreme importance for the social well-being of the population, in addition to promoting the environmental sustainability and avoid major problems in the area of public health.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
ALEIXO, Júlia de Castro. Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Dom Silvério-MG de 2016: desafios sobre sua implantação. 79 f. 2023. Monografia de conclusão de Curso (Especialização em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental) – Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, 2023.
Notas
Monografia de conclusão de Curso (Especialização em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental) – Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, 2023.