Associação de Proteção e Assistência aos Condenados: uma avaliação de desenho da política em Minas Gerais
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2023
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Resumo
Este trabalho tem como objetivo analisar a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), realizando uma avaliação que busca investigar a existência de um desenho inicial da intervenção. Busca, assim, entender se há o uso de ferramentas de planejamento e gestão de políticas e a realização de alguma sistematização desse desenho, além de sua aderência aos processos de implementação. Para isso, foi realizada uma revisão teórica acerca de conceitos relacionados a políticas públicas, o que permitiu conceituar a APAC como uma política, passível de avaliação. A partir desse referencial teórico construído, foram identificadas dimensões temáticas de análise, que possibilitaram entender o modelo das APAC’s dentro de uma lógica normativa e factual. Por meio da sobreposição entre o que foi encontrado em ambas as perspectivas de análise, foram produzidas sínteses que permitiram responder às hipóteses elaboradas pelo trabalho. Em conclusão, pode-se afirmar que o modelo da APAC não dispõe de um desenho estruturado e sistematizado da política pública, bem como não há a utilização de ferramentas formais de desenho, planejamento e gestão. Esse cenário gera dificuldades de acompanhamento e monitoramento da política, na medida em que ela não dispõe de formas que permitam sua avaliação e mensuração de resultados, ou consensos entre seus diferentes atores, sobre seus objetivos mais gerais e intangíveis.
Abstract
This paper aims to analyze the Association for the Protection and Assistance of Convicts (APAC), carrying out an evaluation that seeks to investigate the existence of an initial design of the intervention. It seeks, therefore, to understand whether there is the use of planning and policy management tools and the implementation of some systematization of this design, in addition to its adherence to the implementation processes. To this end, a theoretical review was carried out on concepts related to public policies, which allowed APAC to be conceptualized as a policy, subject to evaluation. From this constructed theoretical framework, thematic dimensions of analysis were identified, which made it possible to understand the APAC model within a normative and factual logic. Through the overlap between what was found in both analysis perspectives, syntheses were produced that allowed responding to the hypotheses elaborated by the work. In conclusion, it can be stated that the APAC model does not have a structured and systematized design of public policy, nor is there the use of formal design, planning and management tools. This scenario creates difficulties in monitoring and monitoring the policy, as it does not have forms that allow for the evaluation and measurement of results, or consensus among its different actors, about its more general and intangible objectives.
Palavras-chave
Citação
PINTO, Gabriella Gomes. Associação de Proteção e Assistência aos Condenados: uma avaliação de desenho da política em Minas Gerais. 102 f. : il. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2023.
Notas
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na modalidade monografia ao Curso de Graduação em Administração Pública da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Administração Pública.