Governança em tempos da Covid-19: o caso do sistema prisional mineiro
Data da publicação
2023-03-30
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Fundação João Pinheiro
Resumo
Com a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, o mundo foi forçado a adaptar sua forma de viver e conviver. O poder executivo do Estado de Minas Gerais decretou situação de calamidade pública entre março de 2020 e dezembro de 2021, período em que diversas medidas foram adotadas a partir da implementação de uma estrutura de governança com o intuito principal de frear o contágio do vírus, mitigar os efeitos da doença e garantir a continuidade dos serviços públicos. No âmbito do sistema prisional mineiro, o segundo mais populoso do país, caracterizado por um grande número de unidades e superlotação, foi estabelecida uma estrutura de governança pública emergencial, responsável pelas decisões daquela política pública. A dissertação analisa o arranjo de governança durante a pandemia da Covid-19, verificando o funcionamento do sistema prisional e manutenção dos processos de custódia e assistência ao preso. A partir da mobilização de referencial teórico relacionado com a Covid-19, sistema prisional e governança pública, realizou-se pesquisa qualitativa e descritiva por meio de estudo de caso em Minas Gerais no período pandêmico. Como instrumentos de coleta de dados utilizou-se de revisão de literatura, levantamentos documentais, entrevistas semiestruturadas e visita técnica. A análise documental envolveu 204 Deliberações do Comitê Extraordinário Covid-19, 186 atos normativos estaduais, 14 atos normativos federais e 31 legislações estaduais e federais pertinentes ao tema. Realizou-se ainda 16 entrevistas com atores fundamentais identificados no processo de pesquisa, como servidores públicos estaduais de Minas Gerais da segurança pública, da saúde, da ouvidoria, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Poder Judiciário e representantes dos advogados, sindicais e de amigos e familiares dos presos. Realizou-se ainda visita técnica a unidade prisional para verificar os processos de custódia e assistência ao preso no período pandêmico, valendo-se de registro em caderno de campo. Os achados de pesquisa indicam a introdução de medidas de proteção à saúde dos servidores e aos apenados, modificações na organização do processo de trabalho, implementação das recomendações do Conselho Nacional de Justiça, e influência de atores externos na governança estadual, como o governo federal, Poder Judiciário e Ministério Público. A pesquisa revelou ainda que o acesso do preso a garantias assistenciais foi limitado, mas a ideia de proteção visada pela governança pode ser demonstrada pois os dados obtidos demonstraram um número não expressivo de presos que vieram a óbito em razão da Covid-19. A dissertação contribui para a gestão prisional com a disseminação das informações sobre o modus operandi de atuação no sistema prisional de Minas Gerais durante a pandemia, possibilitando sua aplicação, futuramente, por outros entes públicos em situações similares. Sugere-se novos estudos de avaliação da rotina das unidades prisionais após o período pandêmico; de verificação se a experiência da Covid-19 e do próprio arranjo de governança vão contribuir para a melhoria da gestão prisional; de análise comparativa entre outros estados e países para compreender como como se organizaram e os resultados obtidos para seus sistemas prisionais.
Resumo
With the pandemic caused by the new coronavirus, the world was forced to adapt its way of living and coexisting. The executive branch of the State of Minas Gerais declared a state of public calamity between March 2020 and December 2021, a period in which several measures were adopted based on the implementation of a governance structure with the main aim of curbing the spread of the virus, mitigating the effects of the disease and ensure the continuity of public services. Within the scope of the Minas Gerais prison system, the second most populous in the country, characterized by a large number of units and overcrowding, an emergency public governance structure was established, responsible for the decisions of that public policy. The dissertation analyzes the governance arrangement during the Covid-19 pandemic, verifying the functioning of the prison system and the maintenance of custody processes and assistance to the prisoner. Based on the mobilization of a theoretical framework related to Covid-19, the prison system and public governance, qualitative and descriptive research was carried out through a case study in Minas Gerais during the pandemic period. As instruments for data collection, literature review, documentary surveys, semi-structured interviews and technical visits were used. The documentary analysis involved 204 Deliberations of the Covid-19 Extraordinary Committee, 186 state normative acts, 14 federal normative acts and 31 state and federal legislation relevant to the subject. There were also 16 interviews with key actors identified in the research process, such as state public servants of Minas Gerais in public safety, health, ombudsman, Public Ministry, Public Defender, Judiciary and representatives of lawyers, trade unions and friends and family of prisoners. A technical visit to the prison unit was also carried out to verify the processes of custody and assistance to the prisoner in the pandemic period, using a record in a field notebook. Research findings indicate the introduction of measures to protect the health of civil servants and convicts, changes in the organization of the work process, implementation of the recommendations of the National Council of Justice, and influence of external actors in state governance, such as the federal government, Judiciary and Public Ministry. The research also revealed that the prisoner's access to assistance guarantees was limited, but the idea of protection aimed at by governance can be demonstrated as the data obtained showed a non-expressive number of prisoners who died due to Covid-19. The dissertation contributes to prison management with the dissemination of information about the modus operandi of action in the prison system of Minas Gerais during the pandemic, enabling its application, in the future, by other public entities in similar situations. New studies are suggested to evaluate the routine of prison units after the pandemic period; verifying whether the experience of Covid-19 and the governance arrangement itself will contribute to the improvement of prison management; of comparative analysis between other states and countries to understand how they were organized and the results obtained for their prison systems.
Palavras-chave
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Citação
LIMA, Mariana Procópio de Castro. Governança em tempos da Covid-19: o caso do sistema prisional mineiro. 192 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2022.