Combate ao trabalho escravo contemporâneo : entre o planejamento da política e a atuação efetiva nas lavouras de café de Minas Gerais
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2024
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Fundação João Pinheiro
Resumo
O trabalho escravo contemporâneo é uma realidade que ainda permeia nossa sociedade, da qual 61.035 pessoas foram resgatadas no Brasil, entre 1995 e 2023. Minas Gerais é o 2º estado com mais resgates, tendo 7.098 pessoas resgatadas. Nesse mesmo período, o cultivo de café teve 3.598 trabalhadores resgatados, sendo 1.701 só nesse estado. Assim, questionou-se se existem mais trabalhadores em condições análogas à escravidão em Minas Gerais e nas suas lavouras de café do que nos demais estados e atividades. Para tanto, foram utilizadas como método de pesquisa a pesquisa bibliográfica, a documental e a normativa, a análise quantitativa, de conteúdo e de entrevistas. Analisou-se a parte histórica envolvendo a escravidão, os antecedentes do trabalho rural e as nuances que envolvem o conceito atual de trabalho escravo contemporâneo. Então, explora-se a política dentro de sete dimensões: a normativa, de atores, a preventiva, a repressiva, a mitigadora, a de monitoramento e a financeira. A dimensão normativa foi sendo construída principalmente com foco na dimensão repressiva, tendo como bases normativas o art. 149 do Código Penal e o II Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. A dimensão de atores explora os detalhes sobre os principais agentes e instituições que atuam na política. A repressiva é a dimensão mais evidente, que possui ampla divulgação, especialmente pela atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel. Nota-se que a dimensão preventiva tem ganhado mais espaço, por meio de campanhas de sensibilização e prevenção, ensino e capacitação, visando dar mais conhecimento e autonomia ao trabalhador. Já as dimensões mitigadora, financeira e de monitoramento ainda carecem de maior atenção, pois muitas vezes não conseguem alcançar os trabalhadores. Ao final, a pesquisa explora o funcionamento da atuação da política em Minas Gerais e nas lavouras de café, considerando as mesmas dimensões. Identificou-se que em 2013, foi criado no estado mineiro um projeto exclusivo para o combate ao trabalho escravo no âmbito da Secretaria Regional do Trabalho. Constatou-se que a coesão interna do grupo, com os procuradores do trabalho e com as entidades não governamentais atuantes no meio cafeeiro faz com que a fiscalização seja mais efetiva para esse setor e apresente maiores números de trabalhadores resgatados. Porém, ainda existe uma grande necessidade de aperfeiçoamento das demais dimensões da política que não é apenas em relação ao café, mas principalmente em toda atividade rural.
Resumo
The modern slavery is a reality that still permeates our society, from which 61,035 people were rescued in Brazil, between 1995 and 2023. Minas Gerais is the second state with more rescues, with 7.098 people rescued. During the same period, coffee farms had 3,598 workers rescued, being 1,701 only in such state. Considering that, the question posed was whether there are more workers submitted to modern slavery in Minas Gerais and its coffee farms than in other states and activities. For such purpose, the research method used were the bibliographical, documentary and normative reviews, quantitative analysis, content analysis and interviews. Further, this work analyzes the historical part involving the historical slavery, the precedents of the rural work and the current nuances of the concept of contemporary slavery. Consequently, the policy is explored within six dimensions: normative, actors, preventive, repressive, mitigating, monitoring and financial. The normative dimension was developed focusing on the repressive dimension, being normatively grounded in the article 149 of the Criminal Code and the II National Plan for the Eradication of the Modern Slavery. The agents dimension explores the details of the main characters and institutions involved in the policy. The repressive dimension is the most evident one, having more publicity, especially because of the performance of the Mobile Inspection Special Group. It is also notorious that the preventive dimension has gained space, through the development of awareness and prevention campaigns, teaching and training courses, in order to provide workers with more knowledge and independence. On the other hand, the mitigating, financial and monitoring dimensions still requires more attention, because many times they are not able to reach out the workers. At the end, the research explores how the development of the policy is in Minas Gerais and its coffee farms, considering the same dimensions. It was verified that in 2013, a project to fight the modern slavery in an exclusive basis was created in the Regional Labor Secretariat of Minas Gerais. The internal cohesion of the group, and of them with the labor attorneys and the nongovernmental entities that acts in the coffee sector, makes the inspection more effective for this sector, presenting higher numbers of rescued workers. Notwithstanding, it is necessary improve the other dimensions, not only for coffee farms, but for all rural work.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
BARROS, I. C. de. Combate ao trabalho escravo contemporâneo: entre o planejamento da política e a atuação efetiva nas lavouras de café de Minas Gerais. 184 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2024.