Análise descritiva de efeitos que investimentos realizados por meio de operações de crédito podem gerar em despesas futuras: estudo de caso na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - 2011-2014
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2015
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Resumo
As demandas da sociedade apresentam uma tendência crescente requerendo um maior volume de recursos para o seu atendimento e os gestores públicos têm o desafio permanente de garantir meios para assegurar a provisão de serviços públicos sem comprometer a sua viabilidade no futuro. Neste contexto, o Estado para atender as necessidades da população e promover o bem estar social precisa alocar adequadamente os recursos públicos, com eficiência e equidade, visto que administra recursos escassos frente às demandas crescentes A captação de recursos por meio de operações de crédito sem uma previsão e adequação das despesas correntes que podem ser originadas em face da criação, expansão ou aperfeiçoamento de ações governamentais, pode comprometer o equilíbrio fiscal necessário a uma gestão responsável. Embora saibamos que a tensão decorrente do processo decisório é permanente e inerente ao processo de gestão pública, esta não deve ser superada com a captação de receitas que comprometam o equilíbrio fiscal. O presente trabalho procura analisar possíveis efeitos que investimentos realizados por meio de operações de crédito podem gerar em termos de aumento de despesas correntes futuras com base num estudo de caso da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, como forma de aprimorar o processo de planejamento e sua integração com o orçamento público. Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei 4320/64 procura-se evidenciar a importância da adequação orçamentário-financeira no controle do aumento das despesas públicas.
Abstract
The demands of society are showing an upward trend requiring a larger volume of resources for your care, and public's managers have the ongoing challenge to secure means to ensure the provision of public services without compromising its viability in the future. In this context, the State to answer the necessities of the population and promote social well-being need to properly allocate public resources, with efficiency and equity, seeing that they manage scarce resources to face the increasing's demands. Fundraising through the credit's operations without a forecast and adequacy of current expenditure which can arise in the face of creation, expansion or improvement of government actions may compromisse the necessary fiscal balance to a responsible fiscal management. Although we know that the resulting voltage of the decision-making process is permanent and inherent in public management process, this should not be overcome with the raising of revenue that jeopardize the fiscal balance. This paper seeks to analyse possible effects that investments made through credit's operations can generate in terms of increased currents future expenses based in the case of the Ministry of Minas Gerais' Finance, in order to improve the planning of the State's budget. Based on Fiscal Responsability's Law and Law 4.320/64 seeks to highlight the importance of financial budget adjustment in increased control of the public's expenditure.
Palavras-chave
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ESPESCHIT, E. R. Análise descritiva de efeitos que investimentos realizados por meio de operações de crédito podem gerar em despesas futuras: estudo de caso na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - 2011-2014. 93 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2015.