Captação de recursos: análise do do alinhamento entre as estruturas administrativas e as alternativas de captação de recursos da Polícia Militar do estado de Minas Gerais e do governo mineiro.
Data da publicação
2013-04-05
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Resumo
O objetivo desta pesquisa é analisar o alinhamento entre as estruturas e alternativas de captação de recursos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) e do Governo do Estado de Minas Gerais. A questão da captação de recursos, fortalecida no Brasil a partir do Terceiro Setor e incorporada pelo Poder Público com a reforma do Estado, chega a Minas Gerais através do Choque de Gestão, que propõe um ambiente de modernização da gestão, inovações no setor público e eficácia na prestação de serviços. Para a PMMG a captação de recursos decorre das
dificuldades econômicas que viveu entre o final da década de noventa e início dos
anos dois mil. Nesse momento, a União inicia uma política de apoio à segurança
pública estadual, e passa a transferir recursos para as organizações de segurança,
desde que apresentassem projetos que justificassem a necessidade e se alinhassem com as diretrizes nacionais. Assim, cria-se na Polícia Militar estruturas administrativas destinadas a elaborar projetos para captar os recursos disponibilizados pela União. Com a diversificação das formas de captação de
recursos por parte do próprio Governo, a partir do final dos anos 2000, a Polícia
Militar inicia uma diversificação de suas alternativas de captação de recursos, mas
sempre orientada pela lógica de projetos. Nesse mesmo período, o Governo mineiro
inova em criar estruturas para captar recursos suplementares ao orçamento, mudança essa que não foi totalmente incorporada pela Polícia Militar. Trata-se de uma pesquisa exploratória, para a qual foi realizada uma pesquisa de campo, com
realização de entrevistas não estruturadas e focalizadas, em uma amostra composta por nove representantes de todas as estruturas administrativas de coordenação da
captação de recursos no Governo do Estado e no nível de direção geral da PMMG.
Sobressai-se desta pesquisa que a Polícia Militar alinha-se parcialmente com o Governo de Minas, quanto a captação de recursos via convênios com a União e emendas parlamentares, porém, não se alinha em relação a outras cinco
alternativas praticadas pelo Estado (Programa de Aceleração do Crescimento; cooperação técnica; operações de crédito nacionais e internacionais; parceria com
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Parcerias Público Privadas). Conclui-se que há necessidade de adequação da estrutura administrativa
e das normas relacionadas à captação de recursos na PMMG, além de ampliação
das alternativas utilizadas, com vistas a atender as demandas existentes e alinharse com o Governo do Estado, a fim de potencializar o uso dos recursos disponíveis.
Abstract
The objective of this research is to analyze the alignment between the structures and
alternative fundraising Military Police of Minas Gerais (PMMG) and the Government
of the State of Minas Gerais. The issue of fundraising, strengthened in Brazil from
the Third Sector and incorporated by the Government to reform the State, arrives in
Minas Gerais through the Management Shock, which proposes an environment
management modernization, innovations in the public sector and effectiveness in
service delivery. PMMG to raise funds due to the economic difficulties experienced
between the late nineties and early two thousand. At this point, the Union initiates a
policy to support public safety statewide, and starts transferring resources to security
organizations, since projects presented to justify the need and align with national
guidelines. Thus, it creates in the military police administrative structures designed to
develop projects to raise the funds made available by the Union With the
diversification of fundraising by the Government itself, from the late 2000s, the
Military Police initiates a diversification of alternative fundraising, but always driven
by logic designs. In the same period, the Government mining innovates to create
structures to capture additional resources to the budget, this change has not been
fully incorporated by the Military Police. This is an exploratory research, for which we
conducted a field survey with unstructured interviews and focused on a sample of
nine representatives of all administrative structures for coordination of fundraising in
the State Government and the level of overall direction PMMG. Emerges from this
research that the Military Police partially aligns with the State Government, as the
raising of funds via agreements with the Union and parliamentary amendments,
however, does not line up against five other alternatives practiced by the State
(Program Accelerated Growth, technical cooperation, loans national and international
partnership with Civil Society Organizations of Public Interest and Public-Private
Partnerships). It is concluded that there is need for an adequate administrative
structure and rules related to fundraising in PMMG, and expansion of alternatives
used, in order to meet the existing demands and align with the State Government in
order to maximize the use of available resources.