A atuação do 14º BPM no atendimento às demandas envolvendo a população em situação de rua na cidade de Ipatinga: uma análise quanto à conformidade com itens de especificação de um serviço de segurança pública voltado para este grupo populacional
Data da publicação
2013-04-01
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Resumo
O objetivo desta pesquisa é a análise da atuação do 14° BPM no atendimento às demandas envolvendo a população em situação de rua na cidade de Ipatinga, no ano de 2011, verificando em que medida essa atuação está fundamentada em itens de especificação de um serviço de segurança pública voltado ao atendimento desse grupo populacional. Essa questão tornou-se importante para a Polícia Militar de Minas Gerais na medida em que estão sendo desenvolvidas no Brasil políticas públicas específicas para a população em situação de rua, não existindo, contudo, na Instituição um serviço de segurança pública específico para atendimento das demandas envolvendo esse grupo populacional. A população em situação de rua tem como características comuns a pobreza extrema, heterogeneidade, inexistência ou fragilidade de laços sociais primários e a dependência da rua para moradia e sustento, o que torna complexa a atuação policial de proteção e apoio. Trata-se de uma pesquisa do tipo exploratória para a qual foi realizado um trabalho de campo, com aplicação de questionários junto aos atores envolvidos/interessados com a atuação do 14° BPM. Sobressai-se dessa pesquisa a importância da atuação da Polícia Militar, instituição constitucionalmente incumbida da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, no contexto dessa atuação intersetorial. Conclui-se que a atuação do 14° BPM trouxe resultados efetivos à proteção e apoio a esse grupo vulnerável, podendo ser considerado para o desenvolvimento de um serviço de segurança pública voltado para o atendimento das demandas envolvendo a população em situação de rua.
Abstract
The objective of this research is the analysis of the performance of the 14th BMP in meeting
the demands involving the homeless population in the city of Ipatinga, in 2011, checking in
what extent this action is based on items of specification of a public safety service returned to
waiting on that population group. This issue became important to the Military Police of Minas
Gerais in the time that are being developed in Brazil public polices specific to the homeless
population, there isn't, however, in the Institution a service public safety specific to the
meeting the demands of this population group. The homeless population has like common
attribute the extreme poverty, heterogeneity, absence or fragility of the primary social bonds
and the dependence of the street for shelter and sustenance, which complicates the work of
the police protection and support. This is a type of exploratory research for which was
conducted a field work with questionnaires for stakeholders involved/interested in the work of
the 14th BMP. Stands out in this research the importance work of the Military Police, an
institution constitutionally tasked with preserving public order and the safety of people in the
context of this intersectoral action. Concludes that the action of the 14th BMP, brought
effective results to the protection and support to this extremely vulnerable group and may be
considered for development a public safety service directed to meet the demands involving
the homeless population.