Atores subnacionais as contribuições da paradiplomacia como instrumento de políticas públicas: uma reflexão sobre as relações entre Minas Gerais e Piemonte
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2008
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Resumo
O presente trabalho tem por objetivo ressaltar a importância da paradiplomacia enquanto instrumento de política pública. O estudo parte da discussão sobre como se insere este fenômeno no ordenamento jurídico brasileiro. Discute-se, pois, quais motivações levam os entes subnacionais a buscar sua inserção no cenário externo e como essa prática se enquadra enquanto instrumento de política pública, sendo asseverado que governantes têm um papel fundamental para a materialização e continuação das ações paradiplomáticas. É, posteriormente, apresentado o caso das relações entre o Estado de Minas Gerais e a Região do Piemonte, na Itália, cujas políticas enfocam, sobretudo, a educação e as transferências de know how. Faz-se, por fim, uma discussão acerca da importância desse tipo de política pública para alcançar, por meio de ações paradiplomáticas, o desenvolvimento social e o crescimento econômico de uma região.
Abstract
The present work has the objective of emphasizing the importance of paradiplomacy while instrument of public policy. The study starts with the discussion concerning how this phenomenon is inserted in the Brazilian jurisdiction. Then it is questioned what motivations make subnational entities seek their insertion in the international scenery and how this practice is framed as instrument of public policy, being asseverated that governors play a fundamental role for the materialization and continuation of paradiplomatic actions. It is subsequently showed the case of the relations between the State of Minas Gerais and the Region of Piemonte, in Italy, whose policies focus, above all, education and know-how transfer issues. Finally, it is stressed the importance of this kind of public policy to reach, through paradiplomatic actions, social development and economic growth of a region.
Palavras-chave
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BARBOSA, Lorena Brandão. Atores subnacionais as contribuições da paradiplomacia como instrumento de políticas públicas: uma reflexão sobre as relações entre Minas Gerais e Piemonte. 48 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2008