A perspectiva metropolitana na regularização fundiária: a elaboração de planos de regularização fundiária para os municípios da RMBH
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2008
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Resumo
Com a retomada do planejamento metropolitano na Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH, há a necessidade da reestruturação de uma série de políticas metropolitanas; a promoção de um ordenamento territorial através da regulação do uso e ocupação do solo é uma destas. Interpretada no sentido de política corretiva das distorções urbanísticas em relação ao planejamento, a regularização fundiária é instrumento útil e bastante importante para a gestão do espaço urbano; sendo possível de ser inclusive aplicada com uma visão metropolitana. Nesse sentido, a atual atividade de elaboração de planos de regularização popular para os municípios da RMBH, para se qualificar como efetivamente metropolitana, deve ser objeto de uma coordenação dessa qualidade, seguindo princípios de integração e articulação sob o parâmetro das funções públicas de interesse comum. O benefício dessa coordenação metropolitana se verifica justamente na geração de justiça e do bem comum na Região Metropolitana.
Abstract
In the moment that occurs the resumption of the metropolitan planning in the Belo Horizonte Metropolitan Region – RMBH, urges the necessity of reestructuring the metropolitan government policies; the promotion of a territorial order through the regulation of land use and occupation is one of them. Understood in the meaning of being a corrective policy towards urban distortion in relation to the planning, the land regularisation is a useful and very important instrument to the administration of urban space; it is even possible be applied specifically in the case of metropolitan regions. Following that thoughts, the nowadays development of regularisation plans for the municipalities of the RMBH, in order to be classified as metropolitan, must be object of a coordenation of this quality, following principles of integration and interrelation under the parameter of the public functions of common interests. The benefit of such enterprise is perceptet in the generation of justice and commom good in the Metropolitan Region.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
COSTA, Marcus Vinícius Martins da Costa. A perspectiva metropolitana na regularização fundiária: a elaboração de planos de regularização fundiária para os municípios da RMBH. 108 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2008