Articulação de políticas de trabalho e assistência social: condições para proteção social integral em Minas Gerais
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2015
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Resumo
Minas Gerais, de acordo com dados do CadÚnico/MDS, conta com um contingente de aproximadamente 3 milhões de pessoas com renda per capta inferior a R$77,00, estando inseridas, portanto, na condição de pobreza extrema, ou miséria. A perspectiva emergente no campo da proteção social enfatiza a necessária convergência e articulação entre diferentes políticas – proteção e promoção, assistência e trabalho – e o trabalho busca ver, tendo como base o marco normativo do enfoque da proteção social integral, quais tem sido os esforços de integração desses dois campos de políticas, seja do lado da oferta ou do lado da demanda, enfocando os programas e a forma como são desenhados e o público alvo das políticas. Considerando a nova compreensão dos conceitos de proteção e promoção social, busca-se nesse trabalho verificar em que medida a atuação estatal está em consonância com as novas demandas e necessidades da população vulnerável, promovendo a atuação de políticas públicas de Trabalho e Assistência Social de maneira coordenada e intersetorial, a fim de dirimir os processos e condições de pobreza. Utilizando
uma abordagem qualitativa, o trabalhou analisou documentos e relatórios, além de entrevistas com operadores das políticas em Minas Gerais, para identificar se e sob quais condições, tem se buscado uma articulação entre os dois campos de políticas.
Abstract
According to data from CadÚnico/MDS, the registration entity for social assistance programs, the state of Minas Gerais currently have a population of approximately 3 million people living with less than R$ 77,00 per capita income which are, therefore, in a situation of extreme poverty or misery. The most current perspective in the social protection field emphasises the need for convergence and articulation between different policies - such as protection and promotion, assistance and employment - based on the regulation focusing on unabridged social protection. This project tries to identify the efforts toward integrating those policies, either analysed from the offer or the demanding side, focusing on how the programs are developed and the target population of those policies. The purpose of this project is to verify to what extent the state actions are aligned with the new needs and demands from the vulnerable population, and how it is promoting the acting of public policies of employment and social assistance in an integrated and intersectoral way, considering the new comprehension of social protection and promotion concepts that focus on extinguishing the conditions and processes of poverty, based on the new comprehension of social protection and promotion concepts. Using a qualitative approach, this project analyzed documents and reports from the government and interviewed managers from the state's government to identify if those efforts to integrate those two different fields of policies are happening and, if
positive, under which conditions.
Palavras-chave
Citação
CRUZ, Raquel Guieiro. Articulação de políticas de trabalho e assistência social: condições para proteção social integral em Minas Gerais. 134 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2015