Visão propositiva do conceito de efetividade: um olhar a partir da implementação da New Public Management no Brasil
Data da publicação
2014-09-25
Autores
Orientador(es)
Coordenador(es)
Colaborador(es)
Organizador(es)
Evento
Entrevistador(a)
Entrevistado(a)
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
Os processos de revisão do funcionamento do Estado pelos quais passou o Brasil nas últimas décadas, no âmbito da Nova Administração Pública, ou New Public Management (NPM), e contidos na lógica da administração gerencial, se desdobraram, entre outros aspectos, na valorização excessiva da forma em detrimento da finalidade do Estado e na valorização do desempenho das ações governamentais em função muito mais da eficiência do que da efetividade. Observando a problemática levantada a respeito da perspectiva tradicional de efetividade e a apropriação usual desse conceito como instrumento exclusivo da fase de avaliação de políticas públicas, bem como todo o cenário de manifestação e implementação da NPM no Brasil, foi motivada a investigação sobre um novo conceito de efetividade como potencial fio condutor das estratégias do Estado e ações governamentais. Assim, o objetivo deste trabalho consistiu em apresentar uma visão propositiva do conteúdo de efetividade à luz do cenário de implementação da New Public Management no Brasil. O trabalho se propôs a costurar argumentos de diferentes linhas teóricas que deram vazão a esse objetivo e fundamentaram a delimitação do novo conceito, com metodologia de pesquisa documental e bibliográfica e de tipo exploratório-descritivo. A pesquisa pela visão propositiva do conceito de efetividade apresentou resultados em quatro grandes eixos, a saber: (a) como potencial norteador do planejamento público nacional; (b) como apoiador da dimensão política da atuação estatal e da concepção de democracia mais ampla em todas as fases das políticas públicas; (c) como mecanismo de mensuração ex-post de resultados cívicos e de resultados das políticas públicas em consonância com preceitos democráticos e orientador do desempenho em razão de elevado valor público; e, por fim, (d) como reconhecedor do Estado enquanto ator fundamental para o desenvolvimento nacional em todas as dimensões da vida social, e apoiador do paradigma da revitalização do Estado. Sob os apontamentos desses resultados, as conclusões caminharam para a proposta de que um Estado Efetivo é possível, a despeito dos jargões correspondentes ao Estado Eficiente.
Abstract
The procedures for reviewing the functioning of the State in which Brasil has passed in the last few decades, in the context of the New Public Management (NPM), and contained in the logic of the managerialism, resulted, among other aspects, in the excessive defense of the way instead of the purpose of the State and the enhancement of the notion of the performance of government actions focused much more in efficiency than in effectiveness. Noting the issue raised with respect to the traditional perspective of effectiveness and the usual application of this concept as an instrument exclusive for the public policies evaluation phase, as well as considering the whole scenario of manifestation and implementation of NPM in Brazil, was motivated for the research a new concept of effectiveness as a potential guiding of the strategies of the State and the governmental actions. Thus, the objective of this work is to present a propositional vision of the effectiveness taking into account the rise of New Public Management in Brazil. This study proposed to combine arguments from different theoretical lines that fostered this objective and based the definition of the new concept, using as methodology the bibliographic research and under the exploratory-descriptive type. The research for the propositional vision of the concept of effectiveness presented results in four main areas, as the following: (a) as a potential guiding for national public planning; (b) as a supporter of the politics dimension of state action and the broader conception of democracy in all phases of public policy; (c) as a mechanism for the ex-post measures for both civic and public policy results, in accordance with democratic principles, and also as a driver of performance in the sense of high public value; and, finally, (d) as a recognizer of the state as a key to national development in all dimensions of social life and as supporter of the paradigm of the revitalization of the state. From the notes of these results, the conclusions conform the proposal that an Effective State is possible, despite all the labels assigned to Efficient State.