Instituições participativas, desenho institucional e meio ambiente: proposição de modelo de análise dos conselhos de unidades de conservação do Brasil
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2016
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Resumo
A partir do processo de redemocratização brasileira, no qual seu ápice se deu com a Constituição Federal de 1988, as instituições participativas (IP) vem ganhando espaço como forma de garantir participação e empoderamento da sociedade civil tanto no que se refere ao controle público quanto à deliberação de políticas públicas. Aliado a este crescimento, vários autores vem desenvolvendo estudos sobre desenhos institucionais e representatividade destas instituições, sobretudo aquelas vinculadas às políticas de saúde, assistência social, e políticas urbanas. Esta pesquisa visa aplicar o conhecimento desenvolvido na análise de desenhos institucionais aos conselhos de meio ambiente, especificamente aos vinculados a unidades de conservação da natureza. Para tal, foram realizadas pesquisas bibliográficas acerca dos seguintes temas: instituições participativas, conselhos nacionais e municipais, arquitetura da participação e desenhos institucionais. Com base na análise das principais abordagens sobre os tópicos citados é proposto um modelo de análise do desenho institucional de conselhos, adequado à realidade das unidades de conservação. Espera-se, com este trabalho, auxiliar na transformação de princípios normativos e subjetivos em indicadores para a avaliação do funcionamento e da influência das Instituições Participativas nas políticas públicas, além de minimizar a escassez de trabalhos sobre este tema na área ambiental.
Abstract
Starting with the process of Brazilian redemocratization, which its apex was with the Brazilian Constitution of 1988, the Participatory Institutions have been gaining ground as way of ensure the participation and the empowerment of the civil society, in both public control and deliberation of public policy. Associated with this increase, many authors have been developing studies about institutional designs and representativeness of these institutions, especially those linked with social welfare, health and urban policies. This study aims to apply the acquired knowledge of the institutional designs evaluation at the environmental councils, in special those related to the unities of environmental protected areas. With this objective there were performed bibliography researches about the following themes: participatory institutions, national and city councils, participation architecture and institutional designs. Based on the analysis of the main approaches of each topic, it is proposed a council institutional design analysis model, adequate to the reality of the conservation units. It is expected with this work to assist at the transformation of normative and subjective principles of indicators to the evaluation of the Participatory Institutions influence at the public policies and its operation, apart from minimize the shortage of research about this topic at the environmental area.