Arranjo institucional de governança na coordenação e implementação de parcerias público-privadas em Minas Gerais
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2016
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Resumo
Este trabalho tem por objetivo analisar o arranjo institucional de coordenação e governança das Parcerias Público-Privadas (PPPs) em Minas Gerais. Primeiramente, a pesquisa revisa a literatura referente ao processo de implementação das PPPs, ressaltando o contexto no Reino Unido e Brasil. Em seguida, apresenta-se o conceito de governança pública e seus principais aspectos, enfatizando a governança de arranjos de PPPs. Então, faz-se a descrição e análise dos principais atores e instrumentos de governança do arranjo institucional de PPP de Minas Gerais, a partir de informações obtidas por meio de revisão documental e entrevistas semiestruturadas com alguns atores envolvidos. Foram identificadas algumas inconsistências na efetiva implementação de alguns instrumentos de governança, cabendo destacar os planos estaduais de PPP, manuais normativos e o Fundo Garantidor de PPP, que acabam por se tornar inócuos, já que estão previstos normativamente, mas não se aplicam de fato no cotidiano da gestão dos projetos de PPP. Também foi possível identificar algumas fragilidades de governança apontadas pelos entrevistados, dentre as quais se destacam: a dificuldade em garantir a fiscalização adequada dos projetos; o retorno ao investimento privado; a inadequação de projetos com a modalidade PPP; a natureza inédita de alguns contratos de PPP que gera a necessidade de aprendizado constante com experiências externas; e a necessidade de uma adequada articulação dos atores governamentais e da iniciativa privada com vistas a preservação do interesse público. Por fim, apresentam-se as perspectivas de mudanças desse arranjo no contexto do atual governo, a partir da publicação do Decreto Estadual n° 273/2015, que cria grupo de trabalho destinado a promover estudos para avaliar a vigente estrutura de governança pública da política de parcerias público-privadas em Minas Gerais e a proposição de alternativas para melhoria da gestão dos projetos de PPP, readequação de finalidades, competências e estruturas.
Abstract
The present study analyzes the institutional arrangement for coordination and governance of Public-Private Partnerships (PPPs) in Minas Gerais. Firstly, the research reviews the literature relating to the implementation of the PPP process, highlighting the context in UK and Brazil. Then, presents the concept of public governance and its main aspects, emphasizing the governance of PPP arrangements. Secondly, it is the description and analysis of the main actors and instruments of governance of the institutional arrangement of PPP in Minas Gerais, from information obtained through document review and semi-structured interviews with some actors involved. It has identified some inconsistencies in the effective implementation of some instruments of governance, particularly the state plans for PPP, manuals and the Guarantee Fund of PPP, which end up becoming innocuous, since they are provided normatively, but not really apply in daily management of PPP projects. It was also possible to identify some governance weaknesses pointed out by respondents, among which are: the difficulty in ensuring proper monitoring of projects; the return to private investment; the inadequacy of projects with PPP mode; the unprecedented nature of some PPP contracts which generates the need for constant learning with external experiences; and the need for proper coordination of governamental actors and the private sector with a view to preserving the public interest. Finally, it is presented the prospects of change this arrangement in the current government context, the publication of the State Decree No. 273/2015, which creates working group to promote studies to assess the current governance structure of the PPP policy in Minas Gerais and proposing alternatives to improve PPP project management, re-adaptation purposes, powers and structures.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
SANTOS, P. J. O. Arranjo institucional de governança na coordenação e implementação de parcerias público-privadas em Minas Gerais. 122 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2016.