Cooperação entre estado e municípios para melhoria da gestão pública municipal: a experiência da estratégia regionalização da assistência farmacêutica do estado de Minas Gerais
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2018
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Resumo
Este estudo trata da relevância da cooperação entre entes federados subnacionais para melhoria da gestão pública municipal, utilizando-se como objeto de avaliação a Estratégia Regionalização da Assistência Farmacêutica do Estado de Minas, no intuito de propor a ampliação de um modelo de cooperação nesses moldes para outras áreas da gestão pública. Para tanto, utilizou-se métodos de coletas de dados como a pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Desse modo, o trabalho pretendeu analisar a concepção e elaboração da Regionalização da Assistência Farmacêutica e como está sendo sua operacionalização a partir de 2016, ano que foi implementado o modelo, identificando, assim, seus resultados para mensurar os impactos sociais e financeiros. Os resultados identificados desse modelo de
cooperação técnica entre estado e municípios apontam a melhoria da eficiência da política de assistência farmacêutica, considerando que houve ampliação no elenco de medicamentos, redução do prazo de disponibilização dos medicamentos, aumento do incentivo financeiro e redução de custos. Observado o êxito do modelo, é crucial o incentivo para que seja replicado. Mas notou-se também desafios associados à capacidade de gestão dos municípios, principalmente dos de pequeno porte. Se faz necessário, portanto, o auxílio aos municípios, por parte do governo estadual, identificando continuamente as necessidades de desenvolvimento de habilidades de gestão necessárias ao sucesso desse modelo.
Abstract
This study is about the relevance of cooperation among subnational federated entities for the municipal public management improvement, using as an object of evaluation the Strategy Regionalization of Pharmaceutical Assistance of the State of Minas Gerais, in order to propose the extension of a model of cooperation along these lines for other areas of public management. For this purpose, some data collection methods were used such as document research and semi-structured interviews. In this way, the work intends to analyze the conception and elaboration of the Strategy Regionalization of Pharmaceutical Assistance and how it is being operationalized since 2016, year that the model was implemented, thus identifying its results to measure social and financial impacts. The identified results of this model of technical cooperation between state and municipalities head to the improvement of the pharmaceutical assistance policy efficiency, considering that there was an increase in the list of medicines, reduction of the period of availability of medicines, increase of the financial incentive and reduction of costs. Given the success of the model, the incentive for replication is crucial. But there were also challenges regarding the municipalities management capacity, especially small municipalities. Therefore, it is necessary to help the municipalities, by the state government, continuously identifying the development of needs of management skills, which are necessary to the success of this model.
Palavras-chave
Citação
FERREIRA, Ananda Souza. Cooperação entre estado e municípios para melhoria da gestão pública municipal: a experiência da estratégia regionalização da assistência farmacêutica do estado de Minas Gerais. 107 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2018