O esporte como eixo de cumprimento da medida socioeducativa: um estudo de caso sobre as unidades de internação e internação provisória de Minas Gerais
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2018
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Resumo
Esta monografia analisa de que maneira o esporte, previsto na legislação vigente como eixo de cumprimento da medida socioeducativa, é desenvolvido nas unidades de internação e internação provisória no Estado de Minas Gerais. Para tanto, foi realizado em um primeiro momento a análise da importância do esporte para o desenvolvimento da criança e do adolescente, juntamente com a importância dessa prática no atendimento socioeducativo. O segundo momento considera o histórico da política socioeducativa no Brasil, destacando a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo para a política de atendimento ao adolescente autor de ato infracional. Em seguida, a estrutura mineira para o atendimento socioeducativo é abordada, trazendo a organização atual da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo e suas atribuições. Por fim, são analisados os dados referentes ao esporte na medida socioeducativa, por meio de relatórios do Projeto Superação e de dados disponíveis no Programa de Análise e Gerenciamento do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais. A partir das análises realizadas, foi demonstrado que não se pode concluir que as oficinas e demais atividades esportivas estão ou não alinhadas com os objetivos da política e com a literatura examinada. Não há informações suficientes para quantificar quais esportes são mais praticados, e como tais práticas são trabalhadas nas unidades, no sentido de estarem ou não inseridas em uma perspectiva pedagógica.
Abstract
This monograph analyzes how the sport, provided for in the legislation in force as the axis of compliance with the socio-educational measure, is developed in the hospitalization and provisional hospitalization units in the State of Minas Gerais. Therefore, the analysis of the importance of sport for the development of children and adolescents, together with the importance of this practice in the socioeducative care, was carried out. The second moment considers the history of socio-educational policy in Brazil, highlighting the importance of the Statute of the Child and Adolescent and the National System of Socio-Educational Assistance for the policy of assistance to the adolescent author of an infraction. Next, the mining structure for socio-educational assistance is addressed, bringing the current organization of the Subsecretaria de Atención Socioeducativo and its attributions. Finally, data on sport are analyzed in the socio-educational measure, through reports of the Overcoming Project and data available in the Analysis and Management Program of the Socio-Educational System of Minas Gerais. From the analyzes carried out, it was demonstrated that it can not be concluded that the workshops and other sports activities are in line with the objectives of the policy and with the literature examined. There is not enough information to quantify which sports are most practiced, and how these practices are worked out in the units, in the sense of being inserted or not in a pedagogical perspective.
Palavras-chave
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Keywords
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SILVA JÚNIOR, Flávio Ferreira da. O esporte como eixo de cumprimento da medida socioeducativa: um estudo de caso sobre as unidades de internação e internação provisória de Minas Gerais. 85 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2018