Descentralização e estadualização dos serviços de transporte de passageiros sobre trilhos no Brasil: uma análise para o estado de Minas Gerais
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2018
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Resumo
Neste trabalho se analisa a descentralização dos sistemas de trens urbanos operados pelo Governo
Federal para os estados e municípios, com foco para a questão do Estado de Minas Gerais. Iniciado
nos anos de 1990, o programa insere-se em um movimento mais amplo de descentralização
administrativa em vários países do mundo. No Brasil, este cenário foi instigado pela Constituição
Federal, seguido de legislações que foram criadas neste sentido, inclusive, estaduais e municipais. No
entanto, observa-se que mesmo diante de uma tendência descentralizadora, uma Constituição que
prevê a descentralização deste serviço e leis que regulamentam esta ação, poucos ainda saíram da
administração federal caindo para administração local. Este é o caso, por exemplo, do Estado de Minas
Gerais, foco do presente trabalho. Em 1997 foi constituída a METROMINAS, empresa criada no
intuito de gerir os transportes sobre trilhos de passageiros do Estado de Minas Gerais. No entanto,
ainda hoje tem a competência desses transportes está nas mãos da Companhia Brasileira de
Transportes Urbanos (CBTU).
Abstract
The purpose of this study is analyze the decentralization of the urban train systems operated by the
Federal Government to the states and municipalities, focusing on the State of Minas Gerais. Started in
the 1990s, the program is part of a broader movement of administrative decentralization in several
countries around the world. In Brazil, this scenario was instigated by the Federal Constitution,
followed by legislations that were created in this sense, including, state and municipal. However, it is
observed that even in the face of a decentralizing trend, a constitution that provides for the
decentralization of this service and laws that regulate this action, few still left the federal
administration falling for local administration. This is the case, for example, in the State of Minas
Gerais, the focus of this work. In 1997, METROMINAS was created, a company created to manage
the transport on railroad tracks of the State of Minas Gerais. However, even today it has the
competence of these transports is in the hands of the Brazilian Company of Urban Transportation
(CBTU).