Investigação social em concurso público: a importância do conhecimento da vida pregressa dos candidatos aos cargos de analistas e oficiais do Ministério Público de Minas
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2019
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Resumo
O presente trabalho tem como foco a fase do concurso público que analisa a vida pregressa do candidato, sob o enfoque da boa conduta moral e social, em especial com relação à importância e à viabilidade dessa investigação social nos concursos públicos para provimento de cargos de analista e oficial do Ministério Público de Minas Gerais- MPMG, face às características das respectivas atribuições, dentro do contexto de política de segurança institucional proposta pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Seu objetivo é analisar, à luz da doutrina e jurisprudência, a necessidade e viabilidade de se adotar a investigação social em concursos públicos, para os cargos de analista e oficial do Ministério Público de Minas Gerais. O enfoque metodológico caracteriza-se pela pesquisa documental e bibliográfica de natureza qualitativa e descritiva. Para contextualizar o assunto, foi realizado estudo sobre o conceito, evolução histórica e operacionalização dos concursos públicos; sobre o conceito e a jurisprudência da investigação social; por fim, foram estudadas as características dos cargos de analista e oficial do MPMG, a legislação correlata, bem como o perfil do candidato a tais cargos, sob o enfoque da segurança institucional. Como resultado, verificou-se a viabilidade de implementação da investigação social no concurso para os referidos cargos, desde que editada lei prevendo e regulamentando essa fase no certame.
Abstract
The present work focuses on the phase of the public examination that analyzes the candidate's previous life, under the focus of good moral and social conduct, especially in relation to the importance and viability of this social investigation in public examinations to provide analyst positions. and official of the Public Prosecution Service of Minas Gerais-MPMG, given the characteristics of the respective attributions, within the context of the institutional security policy proposed by the National Council of the Public Prosecution Service. Its objective is to analyze, in the light of doctrine and jurisprudence, the necessity and feasibility of adopting social research in public tenders, for the positions of analyst and official of the Public Prosecution Service of Minas Gerais. The methodological approach is characterized by documentary and bibliographical research of qualitative and descriptive nature. To contextualize the subject, a study was conducted on the concept, historical evolution and operationalization of public tenders; on the concept and jurisprudence of social research; Finally, the characteristics of the MPMG analyst and officer positions, the related legislation, as well as the profile of the candidate for such positions were studied under the institutional security approach. As a result, it was verified the feasibility of implementing social research in the competition for these positions, provided that a law was envisaged providing and regulating this phase in the event.
Palavras-chave
Citação
Notas
Monografia apresentada ao curso de Especialização em Administração Pública,
Planejamento e Gestão Governamental – CEAPPGG/2017-2019 da Fundação João Pinheiro, como requisito parcial para a obtenção do título de especialista.