O potencial das emendas parlamentares estaduais individuais na composição do orçamento da subsecretaria de esportes de Minas Gerais
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2020
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Resumo
A presente pesquisa se motiva pela percepção do incremento de importância relativa às emendas parlamentares individuais, particularmente no âmbito do estado de Minas Gerais, com a aprovação da Emenda à Constituição n° 96/2018, que adotou a dinâmica da impositividade na participação do poder legislativo na composição do orçamento. Considerado isso, percebeu-se também a participação significativa das emendas parlamentares no montante desembolsado nas políticas desportivas, de forma que se construiu o seguinte problema de pesquisa: qual o papel das emendas parlamentares individuais na composição do orçamento da Subsecretaria de Esportes, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Subesp/Sedese-MG)? Para tanto, com base na literatura que trata das relações entre os poderes executivo e legislativo, sob a ótica do presidencialismo de coalizão, e no exame de alguns dados relativos às emendas parlamentares individuais destinadas à política desportiva, foi formulada uma hipótese acerca do perfil orçamentário, que se confirmou quanto ao efeito, mas apontou que a causa hipotética não se verifica. Além disso, com fulcro na literatura sobre o comportamento e as motivações dos parlamentares, foi formulada uma hipótese relativa à destinação de recursos esperada, que se confirmou.
Abstract
This research’s motivation is the perception of increase of relative importance in the individual parliamentary amendments, particularly in the scope of Minas Gerais, with the approval of the Constitutional Amendment 96/2018, which adopted an impositivity dynamic in the legislative branch participation in the budget’s composition. Considered that, also realized the significant participation of the parliamentary amendments in the amount disbursed in sports politics, so that was build the following research question: which is the role of the individual parliamentary amendments in the Subesp’s budget? Therefore, based on the literature that treat the relations between executive and legislative branches, under the Brazilian Presidential system of Coalition, and in the examination of data related to the individual parliamentary amendments intended to the sports politics, was formulated a hypothesis in regards of the budget profile. This hypothesis was confirmed about the effects, but pointed that the hypothetical cause did not proceeded. Beyond that, based on the literature about parliamentary motivations and behavior, was formulated a hypothesis related to the destination of the resources, which was confirmed.
Palavras-chave
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Citação
PRATES, Rodrigo de Brito. O potencial das emendas parlamentares estaduais individuais na composição do orçamento da subsecretaria de esportes de Minas Gerais. 100 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2020