Análise da aplicabilidade do bem como instrumento de melhoria na gestão de projetos de inovação da Prodemge
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2020
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Resumo
O objetivo do presente trabalho é fazer uma análise da aplicabilidade da Lei do Bem na Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais, PRODEMGE, e de sua efetiva capacidade de incentivar a empresa a ampliar seus investimentos em atividades de inovação tecnológica. Para isso, este estudo buscou aprofundar na identificação de quais benefícios essa organização poderia obter em fazer uso dessa lei, além dos incentivos fiscais previstos na mesma, bem como identificar as barreiras ou dificuldades para se utilizar dos benefícios. A Lei do Bem, Lei Federal n° 11.196/2005, cria incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem atividades de pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. A PRODEMGE é uma empresa de tecnologia de informação que tem em seu histórico o provimento de soluções inovadoras junto ao Estado de Minas Gerais. Utilizou-se neste trabalho pesquisa bibliográfica sobre o tema inovação tecnológica, bem como revisão da legislação pertinente. Foi realizado também um estudo de caso que buscou investigar os fenômenos que tenham influência ou causem impacto no uso da Lei do Bem, nas decisões relacionadas a este tema, seus motivos, implementações, eventuais barreiras, dificuldades e resultados efetivos. Identificou-se como a organização se estruturou para usufruir dos incentivos, quais os benefícios com tal estruturação e em qual situação a empresa se encontra. Além disso, observaram-se como foram mapeados os riscos e quais os mecanismos criados para minimizá-los ou eliminá-los. Em síntese, percebe-se que o uso da Lei do Bem exige uma preparação e estruturação da organização em termos de processos e padrões de registro de esforços, assim como a gestão de projetos em aderência às exigências da lei para a devida prestação de contas dos dispêndios com os projetos beneficiados. Porém, foi observado que as mudanças trazem ganhos para a empresa em termos de organização, gestão e qualidade, além de, incentivar o investimento em projetos inovadores.
Abstract
The objective of the present work is to make an analysis of the applicability of the Law of Good in the Information Technology Company of the State of Minas Gerais, PRODEMGE, and its effective capacity to encourage the company to increase its investments in technological innovation activities. For this purpose, this study sought to deepen the identification of what benefits this organization could obtain from making use of this law in addition to the tax incentives provided for in it, as well as seeking to identify the barriers or difficulties in using the benefits. The Law of Good, Federal Law No. 11,196 / 2005, creates tax incentives for legal entities that carry out research and development activities in technological innovation. PRODEMGE is an information technology company that has in its history the provision of innovative solutions with the State of Minas Gerais. This work used bibliographic research on the theme of technology innovation, as well as a review of the relevant legislation. A case study was carried out that sought to investigate the phenomena that have an influence or impact on the use of the Law of Good, in decisions related to this theme, its reasons, implementations, possible barriers, difficulties and effective results. It was identified how the organization was structured to take advantage of the incentives, what are the benefits of such structuring and what is the situation the company is in. In addition, it was observed how risks were mapped and mechanisms were created to minimize or eliminate them. In summary, it is clear that the use of the Law of Good requires preparation and structuring of the organization in terms of processes and standards for recording efforts and project management in compliance with the requirements of the law for proper accountability of expenditures with benefited projects. However, it was observed that the changes bring gains for the company in terms of organization, management and quality. In addition, they encourage investment in innovative projects.
Palavras-chave
Keywords
Citação
Notas
Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista, Curso de Especialização em Administração Pública: Planejamento e Gestão Governamental - PRODEMGE, Fundação João Pinheiro.