Gestão de recebíveis na prestação de serviços públicos: uma análise da gestão de perda de recebíveis de clientes e os reflexos gerenciais e fiscais da constituição de perdas estimadas em créditos de liquidação duvidosa em estatais brasileiras
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2020
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Resumo
A gestão de recebíveis é uma atividade importantíssima nas organizações, tendo em vista que é a partir dela que as entidades podem programar os recursos disponíveis em caixa da empresa, e consequentemente são gerenciadas decisões como disponibilização de valores para investimento e quando tais ações podem ser tomadas, além de pagamento a funcionários, fornecedores e outros. Um eficaz controle dos reais níveis de valores a receber é fundamental para que tais decisões possam ser tomadas acertadamente, tendo em vista que nem sempre as entidades receberão a totalidade de suas vendas à prazo, dada a inadimplências ocorridas pelas mais variadas causas. Para tanto esses recebíveis devem ser ajustados, mediante a utilização de dois institutos chamados perdas estimadas em créditos de liquidação duvidosa e perdas no recebimento de créditos, fundamentados no pronunciamento técnico CPC 48 - Instrumentos Financeiros e na lei 9.430/96, respectivamente. A fim de detalhar esses institutos foi feita uma seleção bibliográfica a qual apontou a obrigatoriedade dos registros ajustados nos recebíveis das entidades brasileiras, com atenção especial às estatais brasileiras, grupo de empresas o qual foi avaliado quanto aos critérios adotados no registro das perdas em créditos. Além disso foi efetuada uma pesquisa em uma estatal, a qual corroborou alguns dados levantados na revisão bibliográfica, apontando a necessidade de se manter uma representação fiel dos valores com real expectativa de recebimento.
Abstract
The receivables management is an especially important activity in organizations. It allows the company to predict the availability of financial resources for investments and when this spending can be made considering basic financial commitments such as payroll, suppliers, and others. An effective control of the receivables is essential since the company may not receive the total amount of its forward sales, due to several reasons. Therefore, these receivables must be adjusted, using two indexes named estimated losses on allowance for loan losses and losses on receipt of credits, based on technical pronouncement CPC 48 - Financial Instruments and law 9.430 / 96, respectively. In order to detail these indexes, a bibliographic research was made, which pointed out the obligation to register the adjustment in the receivables of Brazilian entities, especially for Brazilian state-owned companies. A group of companies was evaluated regarding the criteria adopted in the registration of losses on credits. In addition, a research was carried out in a state-owned company, which corroborated some data collected in the bibliographic review, pointing out the need to maintain a faithful representation of the values with real expectation of receipt.
Palavras-chave
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Citação
Notas
Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental - CEAPPGG/Prodemge da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental.