A importância da ouvidoria do sistema penitenciário como: o caso do estado de Minas Gerais
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2020
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Resumo
Os problemas existentes no sistema penitenciário brasileiro são uma realidade
histórica. Dentre essas dificuldades está o pequeno número de manifestações
(denúncias, reclamações, sugestões, pedido de informações) por parte das pessoas
privadas de liberdade, assim como de seus familiares ou representantes, e de
servidores que ali trabalham. Observa-se uma carência de ferramentas de gestão do
sistema penitenciário que melhorem essa questão e que sejam a base para a criação
ou para o aperfeiçoamento das políticas públicas do sistema prisional brasileiro. A
partir disso, a Ouvidoria do sistema prisional mostra-se como um canal para que as
políticas públicas prisionais sejam mais efetivas e que garantam a defesa dos direitos
e das garantias fundamentais no âmbito dos serviços penais. Por meio dessa
ferramenta, as pessoas privadas de liberdade e seus parentes podem se manifestar,
apresentando sugestões, reclamações, elogios, dúvidas e denúncias, à espera de que
os setores competentes proporcionem um retorno para o problema posto ou a
demanda apresentada. O objetivo desse estudo é verificar o papel da Ouvidoria
penitenciária estadual como canal de controle social e como instrumento para instituir
ou aprimorar as políticas públicas relacionadas ao sistema penitenciário brasileiro,
mais especificamente no que diz respeito ao estado de Minas Gerais. A metodologia
utilizada, em um primeiro momento, foi a revisão bibliográfica, com natureza
exploratória, seguida de um relato de experiência e de uma entrevista realizada com
o ouvidor prisional do estado de Minas Gerais para um conhecimento mais
aprofundado sobre o processo de implementação da Ouvidoria penitenciária do
estado de Minas Gerais e a situação atual, demonstrando as realidades dos detentos
antes e depois da implementação da Ouvidoria nesse órgão. Concluiu-se que a
Ouvidoria é essencial para o sistema prisional, uma vez que ela permite que se
instaure não só um modelo de gestão eficiente e planejado, a partir de uma realidade
existente, mas a busca, a criação ou a melhoria de políticas públicas prisionais para
que elas sejam efetivas e eficientes.
Abstract
The existing problems in the Brazilian prison system are a historical reality. Among
these difficulties is the small number of manifestations (denunciations, complaints,
suggestions, requests for information) by people deprived of their liberty, as well as
their family members or representatives, and employees who work there. There is a
lack of tools for the management of the prison system that improve this issue and are
the basis for the creation or improvement of public policies in the Brazilian prison
system. From this, the Ombudsman of the prison system is shown as a channel for the
prison public policies to be more effective and that guarantee the defense of
fundamental rights and guarantees in the scope of criminal services. Through this tool,
people deprived of their liberty and their relatives can express themselves, presenting
suggestions, complaints, praise, doubts and denunciations, waiting for the competent
sectors to provide a return to the problem posed or the demand presented. The
objective of this study is to verify the role of the state penitentiary Ombudsman as a
channel for social control and as an instrument to institute or improve public policies
related to the Brazilian penitentiary system, more specifically with regard to the state
of Minas Gerais. The methodology used, at first, was the bibliographic review, with an
exploratory nature, followed by an experience report and an interview with the prison
ombudsman in the state of Minas Gerais for a more in-depth knowledge about the
Ombudsman implementation process. penitentiary in the state of Minas Gerais and the
current situation, demonstrating the realities of detainees before and after the
implementation of the Ombudsman in that body. It was concluded that the
Ombudsman's Office is essential to the prison system, since it allows the establishment
of not only an efficient and planned management model, based on an existing reality,
but the search, creation or improvement of public policies prisoners so that they are
effective and efficient.
Palavras-chave
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Notas
Monografia apresentada ao curso de Especialização em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental – IV CEAPPGG da Fundação João Pinheiro, como requisito parcial para a obtenção do título de especialista.