Avaliação da gestão das transferências voluntárias pactuadas via convênios de saída pela SEINFRA MG entre 2014 e 2020
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2021
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Resumo
O presente trabalho possui como temática os convênios de saída da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA), esses instrumentos formalizam a saída de recursos para implementação de objetos com finalidades específicas. Assim, analisou-se o desempenho da gestão dos convênios de saída da SEINFRA entre 2014 e 2020 sob o ponto de vista do convenente, entes que recebem o recurso público. Para isso, utilizou-se análise documental de registros administrativos e das bases de dados do Sistema de Gestão Interna de Convênios (GIC) da SEINFRA e do Sistema de Gestão de Convênios Módulo Saída (SIGCON-Saída). O método de ação para verificação do desempenho foi adaptado de Dooren, Bouckaert e Halligan (2015), cujos passos foram: a) entendimento do objeto; b) coleta dos dados; c) análise exploratória de dados; d) eleição de indicadores; e e) análise dos resultados dos indicadores. Os índices escolhidos como referência foram o Índice de Desempenho das Transferências Voluntárias (IDTRV) e os Índice de Implementação e de Execução Financeira. Nesse sentido, a fase de coleta de dados destacou o gargalo que a SEINFRA enfrenta em relação ao registro dos dados e à integração entre esses nos distintos processos. A análise exploratória de dados destacou que existem dificuldades na gestão que decorrem também de ações dos órgãos concedentes, os quais são responsáveis por transferir os recursos. A análise dos indicadores evidenciou que os municípios de pequeno porte, por um lado, podem possuir dificuldades com a quantidade de convênios anulados e com a quantidade de termos aditivos; por outro, possuem êxito na conclusão das obras. Já, os municípios de grande porte, possuem dificuldades de aprovação de suas propostas, devido, possivelmente, à maior complexidade de suas obras. Nas considerações finais, destacou-se a necessidade da SEINFRA em adotar a medição do desempenho como estratégia para otimização da gestão, identificando pontos de dificuldade a serem superados pelos convenentes, bem como sugeriu-se pesquisas futuras para identificar as causas dos resultados sob o ponto de vista tanto dos convenentes, quanto dos
concedentes.
Abstract
This work has as theme the exit agreements of the State Secretariat of Infrastructure and Mobility (SEINFRA), these instruments formalize the output of resources for the implementation of objects with specific purposes. From this point of view, we analyzed the performance of the management of the SEINFRA exit agreements between 2014 and 2020 from the point of view of the convention, entities that receive the public resource. For this, we used document analysis of administrative records and databases of the Internal Management System of Agreements (GIC) of SEINFRA and the Management System of Agreements Module Output (SIGCON-Output). The method of action for performance verification was adapted from Dooren, Bouckaert and Halligan (2015), whose steps were: a) understanding of the object; b) data collection; c) exploratory data analysis; d) choice of indicators; and e) analysis of the results of the indicators. The indices chosen as the reference were the General Index of Voluntary Transfers of the Union (IDTRV) and the Implementation and Financial Execution Index. The data collection phase highlighted the bottleneck that SEINFRA faces in relation to data recording and integration between these in the different processes. The exploratory data analysis pointed out that there are difficulties in the management that arise also from actions of the granting agencies, which are responsible for transferring the resources. The analysis of the indicators showed that small municipalities, on the one hand, may have difficulties with the number of nullified agreements and with the amount of additive terms per agreement; on the other, they are successful in the completion of the works. On the other hand, large municipalities may have difficulties in approving their proposals, possibly due to the greater complexity of their works. In the final considerations, the need of SEINFRA to adopt the measurement of performance as a strategy to optimize the management of transfers was highlighted, identifying points of difficulty to be overcome by the conveniences, as well as suggested future researches to identify the causes of the results from the point of view of both the convenents and the grantees.
Palavras-chave
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Citação
NERI, Daniel Silva. Avaliação da gestão das transferências voluntárias pactuadas via convênios de saída pela SEINFRA MG entre 2014 e 2020. 100 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2021