Democracia e participação: uma análise da implementação do orçamento participativo do município de Contagem
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2007
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Fundação João Pinheiro
Resumo
A disseminação de instrumentos de gestão para as políticas públicas, como os Orçamentos participativos, em diferentes cidades do Brasil, enseja uma investigação sobre seu potencial democratizante, na perspectiva de melhorar o desempenho institucional do governo e de se garantir a participação popular na formulação e controle das políticas públicas. Neste sentido, este trabalho tem como questão central os impactos da implantação do Orçamento Participativo (OP) na governança do município de Contagem, objetivando investigar seu potencial efeito no planejamento e na relação da Prefeitura com o legislativo e com a comunidade. A pesquisa utiliza-se da analise do desenho institucional do OP Contagem e das indicações conseguidas com as entrevistas com diferentes atores políticos da cidade, que de alguma forma participaram ou acompanharam o processo de implantação do OP, no ano de 2005. Tem-se como principais pressupostos que formas de articulação entre democracia representativa e democracia participativa são mais promissoras na defesa de interesses múltiplos, por vezes excluídos da arena política e que a eficiência de experiências participativas, como o OP, esta diretamente ligada a disposição dos governantes em compartilharem espaços de poder, mesmo em estruturas administrativas marcadas por baixos níveis de transparência e accountability. Mesmo não apresentando grandes novidades em relação a outros OP s, como o e Belo Horizonte, a contribuição do OP Contagem como uma forma alternativa de reivindicação, de mobilização e de aproximação da população da esfera pública já é um grande avanço para a democratização da gestão no município de Contagem.
Abstract
The dissemination of administration instruments to the public policies, as the participatory budgeting, in different cities of Brazil, chances an investigation On it~ democratizing potential, in thc perspective of improving the institutional performance of the government lind to guarantee the popular participation on the public policies' formulation and control, In this sense, this work has as central issue, thc impact of the Participatory Budgeting (PB) implementation in the governance of Contagem city, aiming to investigate jt~ potential effect in the planning and the relation of the City hall with the legislative and the community, The research makes use of the analysis of Contagem PB's institutional outline and the indications obtained from the interviews with thc city's different politician actors that in some way participated or followed thc PB's process of implementation, in 2005. As it has mainly been estimated, the articulation ways between the representative democracy and participatory democracy are more promising in the defense of multiple interests, on occasions excluded from the politics arena and that the efficiency of participatory experiences, as the PB, is directly connected at thc governors disposal in sharing spaces of power, evcn in administrative structures branded by low levels of transparency and accountability. Even without presenting grcat new features in relation to other PB's, as the Belo Horizonte ones, the contribution of Contagem's FB as an alternative way of claim, mobilization papulation's approach to the public sphere is already II big progress for thc democratizatIon of the administration in the city of Contagem.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
CARMO, érica do. Democracia e participação: uma análise da implementação do orçamento participativo do município de Contagem. 2007. 115 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2007.