O financiamento da cultura no Estado de Minas Gerais: uma análise da Lei Estadual de Incentivo à Cultura 1998-2008 e do Fundo Estadual de Cultura 2006-2008
Arquivos
Data da publicação
2010
Autores
Orientador(es)
Coordenador(es)
Colaborador(es)
Organizador(es)
Evento
Entrevistador(a)
Entrevistado(a)
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Fundação João Pinheiro
Resumo
Este trabalho trata de dois mecanismos de incentivo à cultura do Estado de Minas Gerais: a Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC) e o Fundo Estadual de Cultura (FEC). São abordadas as relações da cultura com o Estado e o mercado, à luz da teoria do federalismo, do orçamento público e do marketing cultural. Estes instrumentos são avaliados quanto à capacidade de descentralizar os recursos destinados ao desenvolvimento do setor e de desconcentrar as diferentes áreas artístico-culturais contempladas. Verifica-se, por meio de uma série histórica, que a ação da instância julgadora tem buscado reduzir os fenômenos da desconcentração e da descentralização, embora esse esforço ainda seja pequeno para provocar efeitos significativos. Além disso, há de se considerar a demanda dos agentes culturais, que é visivelmente maior em determinadas áreas culturais e regiões do Estado, contribuindo, assim, para a centralização dos recursos. Ainda, após passar pelas comissões, os projetos das áreas das artes cênicas e da música acabam sendo preferidos pelas empresas patrocinadoras em relação aos outros, já que garantem um retorno de marketing maior, gerando um fenômeno de mercantilização da cultura . Diante desta realidade, o Fundo Estadual de Cultura, devido ao seu próprio perfil institucional, tem conseguido contemplar áreas que esbarravam com dificuldades de captação no mercado. No entanto, a descentralização regional ainda persiste, principalmente, na região Central. As críticas a este mecanismo baseiam-se no fato de o Estado ser o responsável pela escolha do que será produzido no setor cultural, levando a uma estatização da cultura . No entanto, há de se considerar que neste contexto de redução das funções do Estado e de transferência das atribuições da União para os estados e municípios, a LEIC, juntamente com o FEC, representa uma preocupação dos gestores com o desenvolvimento do setor. Todavia, deve-se estar atento às distorções que surgem com estas legislações, buscando alternativas para solucioná-las e garantir a democratização dos recursos e liberdade de expressão dos artistas e empreendedores culturais.
Abstract
This paper deals with two mechanisms to stimulate the culture of Minas Gerais State: State Law for the Encouragement of Culture (LEIC) and the State Fund for Culture (FEC). It’s about the relationship of culture to the state and market in light of the theory of federalism, the public budget and marketing culture. These instruments are assessed for their ability to decentralize resources to the development of the sector and to confound the different artistic and cultural areas covered. Through a historical series, it can be checked that the action of the Board judges have sought to reduce the phenomena of decentralization and devolution, but this effort is too short to have significant effects. Moreover, one has to consider the demand of players, which is noticeably larger in certain cultural areas and regions of the state, thus contributing to the centralization of resources. Still, after going through committees, projects in the areas of arts and music end up being more popular with sponsors than the others, since they guarantee a return of more marketing, creating a phenomenon of "commodification of culture." Given this reality, the State Fund for Culture, due to its own institutional profile has been able to cover areas that were thwarted by difficulties in capturing the market. However, the regional decentralization still persists, mainly in the Central region. The criticism of this mechanism based on the fact that the State is the responsible for the choice of which will be produced in the cultural sector, leading to a "nationalization of culture." However, it should be considered, in this context the reduction of state functions and the transfer of powers of the Union for the states and municipalities, LEIC, along with the FEC, is a main concern with the development of the sector. However, one should be sticking to the distortions that arise with these laws, seeking alternatives to solve them and to ensure the democratization of the resources and freedom of expression of artists and cultural entrepreneurs.
Palavras-chave
Palavras-chave
Keywords
Citação
MEDEIROS, Maria Elisa de Souza. O financiamento da cultura no Estado de Minas Gerais: uma análise da Lei Estadual de Incentivo à Cultura 1998-2008 e do Fundo Estadual de Cultura 2006-2008. 2010. 130 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2010.