A participação social na gestão dos regimes próprios de previdência social: o caso do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais - FUNPEMG
Arquivos
Data da publicação
2010
Autor(es)
Orientador(es)
Coordenador(es)
Colaborador(es)
Organizador(es)
Evento
Entrevistador(a)
Entrevistado(a)
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Fundação João Pinheiro
Resumo
Este trabalho avaliou a capacidade de funcionamento do Conselho de Administração do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais FUNPEMG como espaço público deliberativo e de partilha de poder. Primeiro, enunciou-se a problemática apontada pela literatura concernente à representação e participação em conselhos gestores de políticas. Depois, analisou-se a evolução histórica dos conselhos da previdência geral e da de Minas Gerais, pontuando, entre outras variáveis, as origens, natureza das decisões, forma de composição e tipo de provimento dos membros. Em seguida, foi aplicada a problemática apontada ela literatura que trata de representação e participação no Conselho de Administração do FUNPEMG. A legislação de Minas Gerais foi comparada com a de outros estados com vistas a analisar créditos relativos ao funcionamento desses conselhos. Foram analisadas as atas de reunião do Conselho de Administração do FUNPEMG, de 2003-2008, e comparadas com as atas do Paraná, de 2003-2007. Foram aplicados questionários aos membros do Conselho de Administração do FUNPEMG e a alguns de seus segurados. Depois, realizou-se entrevista com o Presidente a fim de obter maiores esclarecimentos sobre o funcionamento desse conselho. Os resultados demonstram que a experiência democrática do FUNPEMG está à frente da de vários estados, não obstante necessite melhorar alguns aspectos da democratização de sua gestão.
Abstract
This thesis has evaluated the functioning capability of the Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais – FUNPEMG as a public space for deliberation and distribution of power. First, this thesis presents the problems related to representation and participation in political management boards as they are described in the related literature. After that, a historical analysis was made concerning the boards of welfare in general and of that of the state of Minas Gerais. In this analysis it was observed, among other variables, the origins, nature of the decisions, formation and office occupancy system. Following that analysis, the problems introduced by the literature concerning the representation and participation of management boards were applied to the case of the Administrative Board of FUNPEMG. The legislation of the state of Minas Gerais was compared to those of other states in the intent to analyze the functioning policy of the afore mentioned boards. The meeting records of the Administrative Board of FUNPEMG were analyzed, corresponding to the period of 2003 to 2008 and they were then compared to those records from Paraná, for the period of 2003 to 2007. Surveys were administered to the members of the Administrative Board of FUNPEMG as well as to some of its associates. After that, an interview was carried out with the President in the attempt to obtain further clarification on the functioning of the board. The results show that the democratic expertise of FUNPEMG is ahead of those of the Welfare Fund of several other states; nevertheless some aspects concerning the democratization of its management still needs further improvement.
Descritores
Palavras-chave
Palavras-chave
Keywords
Citação
CALAZANS, Fernando Ferreira. A participação social na gestão dos regimes próprios de previdência social: o caso do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais - FUNPEMG. 2010. 185 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2010.