As armadilhas de um consenso: monitoramento e avaliação de programas públicos: o caso dos projetos estruturadores do governo de Minas Gerais
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2010
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Fundação João Pinheiro
Resumo
A institucionalização de sistemas de monitoramento e avaliação de programas públicos é um fenômeno relativamente recente nos governos latino-americanos e está em estreita associação com os processos das chamadas reformas gerenciais, das últimas décadas. É neste contexto que a avaliação ganha centralidade e passa a ser uma das principais ferramentas de apoio à gestão. Porém, não é somente na lógica gerencial que a avaliação se destaca, ela pode potencialmente contribuir também tanto para o aprimoramento do programa e aprendizado das equipes envolvidas quanto para uma melhor e mais transparente prestação de contas. Essas não são, contudo, intrínsecas à avaliação, elas precisam ser verificadas a posteriori. O foco desta pesquisa não está na questão metodológica da avaliação, mas sim na articulação desta discussão mais geral sobre a centralidade adquirida pela avaliação no âmbito público, nas últimas décadas, e suas diversas concepções, com um estudo de caso específico, sobre o modelo do sistema de monitoramento e avaliação dos projetos estruturadores do governo de Minas Gerais, nas gestões 2003-2010.
Os projetos estruturadores concentram as ações definidas pelo governo como prioritárias, sendo objeto de um sistema de monitoramento e avaliação particular. Nas últimas duas gestões, o governo de MG introduziu mecanismos da gestão privada no âmbito público, sendo reconhecido como um dos estados do Brasil em que estas transformações têm se dado com maior intensidade. Nesta dissertação, será apresentado o modelo do sistema de monitoramento e avaliação dos projetos estruturadores, seus principais vetores para institucionalização e instrumentos, além de explicitar a prevalência da lógica gerencial em seu desenho e funcionamento. Destaca-se que a prevalência desta ou de outra lógica, mais voltada para os mecanismos de aprendizagem e para a transparência, não é produto de escolhas técnicas, elas dependem em larga medida dos interesses mais amplos das reformas e do entorno político-institucional.
Abstract
The institutionalization of monitoring and evaluation systems of public programs is a relatively recent phenomenon in Latin American governments and it is in close association with the processes of so-called management reform in the last decades. It is in this context that the evaluation process becomes one of the major tool to support management. However, it is not only in a management logic that the evaluation stands, it can also potentially contribute both to improve the results of the programs and learning of the involved teams and also for a better and more transparent accountability. But these virtues are not intrinsic to the evaluation, they need to be checked. The focus of this research is not on the methodological aspect of the evaluation, but the articulation of more general discussion about the centrality acquired by the evaluation in public area in recent decades, and its various conceptions, with a specific case study on the model of monitoring and evaluation of structuring projects of the Minas Gerais government, during the years 2003-2010. The structuring projects focus the actions defined as priorities by the government, being object of a monitoring and evaluation particular system. In the last two administrations, the Minas Gerais government introduced mechanisms of private management under public area, being recognized as one of the states of Brazil where these transformations have been given with greater intensity. The present work will illustrate the model for monitoring and evaluation of the structuring projects, its main vector for institutionalization and instruments, explaining also the prevalence of management logic on its design and operation. It is highlighted that the prevalence of this or any other logic, more focused on the mechanisms of learning and transparency, is not a product of technical choices, but largely dependent on broader interests of the reforms and the political-institutional environment.
Palavras-chave
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Citação
GAMBI, Raissa Fontelas Rosado. As armadilhas de um consenso: monitoramento e avaliação de programas públicos: o caso dos projetos estruturadores do governo de Minas Gerais. 2010. 239 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2010.