Certificação ocupacional de gestores públicos: inovação ou conservadorismo?
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2010
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Fundação João Pinheiro
Resumo
O presente trabalho pretende pensar a administração pública e o seu movimento de aproximação com a gestão empresarial, tendo como foco a utilização de instrumentos de gestão privada nas políticas de gestão de pessoas da administração pública. Para particularizar a análise, foi escolhida uma iniciativa específica do Governo de Minas Gerais a certificação ocupacional para a função de dirigente máximo da unidade de Planejamento, Gestão e Finanças (PGF), considerada estratégica para o modelo de gestão adotado e presente em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo. A hipótese que norteia este trabalho é a proposição de que a função de PGF tem caráter estratégico para a coordenação das ações de governo. E sua CO, mais do que o propósito de reconhecer uma adequação de competências para o exercício eficiente de uma função, é uma forma de assegurar legitimação ao seu ocupante e a seus atos. Como pano de fundo desta discussão, e visando particularizar no tempo e no espaço as reflexões, é feita breve discussão sobre o modelo burocrático de administração pública e a gestão pública contemporânea, para então se apresentar uma revisão histórica do movimento reformista da administração pública no Brasil e das iniciativas de modernização subnacionais. São identificadas, ainda, as diversas escolas de Administração, as teorias motivacionais e a gestão estratégica de pessoas, reflexões que embasam a gestão de pessoas também no setor público. Soma-se à pesquisa bibliográfica em textos técnico-científicos a pesquisa de campo com realização de entrevistas com oito gerentes de órgão central do governo responsável pela política de certificação ocupacional e aplicação de questionários a 104 gerentes da área de PGF dos diversos órgão e entidades. As conclusões extraídas da análise feita nesta pesquisa a legitimação do ocupante e suas ações, a proteção da função em relação a ingerências políticas e o reforço da coordenação e do controle do órgão central podem levar à reflexão de que as políticas públicas de inovação em gestão de pessoas assumem matizes diferenciados, não negando os princípios da burocracia ou vindo a substituí-los, mas, antes, sendo usadas para reforçá-los. O discurso da eficiência, profissionalização, legitimidade, especialização de conhecimentos e reconhecimento formal de capacidades são atributos constituintes do modelo burocrático e presentes na justificativa da concepção da CO como uma inovação em gestão pública.
Abstract
The following dissertation intends to think public administration and its movements towards corporate management, focusing in the use of private management instruments on human resources management policies in public administration. To depict the analysis, one specific initiative by the Minas Gerais Government was chosen – Occupational Certification of the chief executive of the Planning, Management and Finance (PMF) unit, considered strategic for the management model adopted and present in all organs and entities of the Executive Power. The hypothesis directing this dissertation is the proposal that the function of the PMF is strategic in coordinating the actions of the government. And its Occupational Certification, rather than just recognizing the adequate use of competences for a efficient performance of a role, is also a way of assuring the legitimization of its occupants e their acts. As background of this discussion, and aiming to specify the time and space frame of those reflections, a brief discussion of the bureaucratic model of public administration and modern public management is done, then presenting a historical review of the public administration reforming movements in Brazil and of the sub-national modernization initiatives. There have been identified, yet, the different Administration schools, motivational theories and strategic management of human resources, reflections that also ground human resources management in the public sector. Along with the bibliographical research in technical scientific papers comes a field research defined by interviews with 8 central managers of the government responsible for the policies used on occupational certification and questionnaires to 104 managers in the PMF area of varying organs and entities. The conclusions extracted from the analysis conducted in this research – the legitimization of the occupant and his actions, the protection of said function in regard of political interferences and the strengthening of the coordination and control of the central organ – may steer reflections towards the varying nuances on public policies of innovation in human resources management, not denying bureaucratic principles or substituting them, but, rather, being used to reinforce those. The speech of efficiency, professionalization, legitimization, specialization of knowledge and formal recognition of the capabilities are important characteristics that constitute the bureaucratic model and present in the justification of the conception of the Occupational Certification as an innovation in public management.
Palavras-chave
Citação
MUZZI, Débora. Certificação ocupacional de gestores públicos: inovação ou conservadorismo?. 2010. 231 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2010.