Políticas de segurança alimentar Belo Horizonte e Santos/SP: uma visão sobre continuidade e mudança
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2006
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Fundação João Pinheiro
Resumo
O trabalho analisa a continuidade e descontinuidade de políticas públicas a partir de um estudo comparativo das políticas de segurança alimentar (SA) implementadas por governos oriundos do Partido dos Trabalhadores (PT) nos municípios de Santos/SP e Belo Horizonte no início da década de 90. Os dois municípios desenvolveram políticas com objetivos, diretrizes e desenho institucional semelhantes, mas experimentaram seqüências diversas, apesar de não terem vivenciado mudanças substantivas na configuração partidária de seus governos. O PT manteve-se no poder nessas cidades nos mandatos subseqüentes à implementação das políticas locais. Esta continuidade política, entretanto, não significou a manutenção da experiência desenvolvida em Santos, a qual foi interrompida no segundo mandato do PT. Em Belo Horizonte a política de SA tem tido continuidade. Os argumentos para a interpretação das distintas trajetórias foram construídos a partir de dois referenciais. O primeiro é a noção de efeitos de feedback de políticas prévias e do conceito de dependência de trajetória, utilizados pela vertente teórica do novo institucionalismo histórico, particularmente por Pierson (1993, 1994). O segundo é um modelo de políticas locais de SA elaborado por Cunha e Lemos (1996, 1997), o qual permite comparar e analisar ações de SA no nível municipal. A descontinuidade em Santos está relacionada a fatores de natureza mais política, como a mudança na correlação de forças e de prioridades políticas, curto espaço de tempo, e dentro de um contexto de baixa institucionalização. Nesse contexto de ausência de institucionalização formal, os fatores políticos pesaram mais do que os efeitos de feedback da política estabelecida anteriormente para explicar a trajetória da experiência de Santos. Em Belo Horizonte, a institucionalização formal da política vem consolidando práticas e rotinas, apontando para um processo de continuidade auto-recorrente, podendo-se supor que a política já venha apresentando efeitos de variável independente para explicar sua continuidade. Percebeu-se que desenhos institucionais podem ser uma das condições necessárias para a continuidade das políticas públicas, mas que, decisões da esfera política têm peso significativo, não desprezível, na determinação da trajetória das políticas públicas. Para o trabalho foi feita uma revisão bibliográfica e utilizados dados de fontes primárias (entrevistas) e secundárias (legislação, diagnósticos e relatórios técnicos).
Abstract
This work analyses the continuity and discontinuity of public policies from a comparative study of the food security policies (SA) implemented by governments derived from the Labor Party (PT) in the municipal area of Santos, SP and Belo Horizonte, MG, in the 90’s. Both municipal regions have developed policies with similar aims, direction and institutional design, but they experience different sequences, although they have not suffered substantial changes on the political party configuration of their governments. PT (Labor party) has been kept in power in these cities in the mandates that followed the implementation of the local policies. This political continuity, however, has not meant the maintenance of the experience carried out in Santos, which was interrupted in the second PT mandate. In Belo Horizonte, the food security policy has had continuity. The reasons for the interpretation of the different directions were set upon two referential points. The first one is the notion of feedback effects on the prior policies and the concept of dependent trajectory used by the theoretical wing of the New Historic Institutionalism, specially by Pierson (1993, 1997). The second is the local policy models of food security elaborated by Cunha e Lemos (1996, 1997), which allows the comparison and analysis of food security actions at a municipal level. The project discontinuity in Santos is related to factors of political nature, as the shift in the balance of power and the political priorities, time shortage, and a low institutionalization context. In this context of formal institutionalization absence the political factors weighed heavier than the feedback of the policy that had been established previously in order to explain the experience trajectory in Santos. In Belo Horizonte the formal institutionalization has been consolidating practices and routines, pointing at a process of self-recurring continuity, making one suppose that the policy has shown effects of an independent variable, so that its continuity can be explained. There has been a perception that institutional designs might be one of the necessary conditions for the public policy continuity, but also that decisions that come from a political sphere have a meaningful weight, not despicable, when it comes to settling the public policy direction. For this work a bibliographic review has been carried out and primary (interviews) as well as secondary (legislation, diagnosis and technical report) source data have been collected.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
MACHADO, Moisés. Políticas de segurança alimentar Belo Horizonte e Santos/SP: uma visão sobre continuidade e mudança. 2006. 137 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2006.