A implementação da proteção social especial de alta complexidade: análise de Belo Horizonte
Data da publicação
2011
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Fundação João Pinheiro
Resumo
Este estudo pretende analisar aspectos da capacidade estatal do órgão gestor da Assistência Social, no município de Belo Horizonte, em face da implementação da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Tem como marco referencial o modelo de implementação como uma das etapas do ciclo de políticas públicas. Adota a concepção de capacidade estatal como referencial teórico que aporta os elementos que condicionam e qualificam uma política pública descentralizada. Nesse sentido, foram consideradas duas premissas importantes: os aspectos da dimensão administrativa e da dimensão política; e os atributos de qualidade, coordenação, sustentabilidade e avaliação da capacidade estatal. Após análise documental e entrevistas com atores envolvidos na implementação, buscou-se identificar as condições da capacidade estatal para a produção da política, enfatizando os avanços e desafios para a implementação local das diretrizes do SUAS. O propósito é compreender a implementação da Proteção Social Especial de Alta Complexidade no município de Belo Horizonte, no contexto de descentralização política da Assistência Social.
Abstract
This study intends to analysis some aspects of municipal management capability of Social Assistance in Belo Horizonte in relation to the implementation of Special Social Protection of High Complexity in the Unique System of Social Assistance (SUAS). It has as a background the referential model of implementation as one of the phases of public policy cycle. It is adopted the conception of state capability as theoretical reference which support the elements that direct and qualify a decentralized public policy. In this way, it was considered two important assumptions: the dimension of administrative and political aspects; and the quality concerns, coordination, sustainability and the assessment of municipal capability. After analyzing the documents and surveys with the agents evolved in the implementation, it was taken in account the identification of state accountability to the policies production, focusing on the advances and challenges to the local implementation of SUAS directions. Indeed, the desired aim is to understand the implementation of Special Social Protection of High Complexity in Belo Horizonte, in the context of political decentralization of Social Assistance.
Palavras-chave
Citação
TÓFANI, Mônica de Cássia Barbosa. A implementação da proteção social especial de alta complexidade: análise de Belo Horizonte. 2011. 300 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2011.