As execuções orçamentárias dos municípios mineiros no contexto das reformas institucionais: uma análise quantitativa para o período de 1989 a 2011.
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2013
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Fundação João Pinheiro
Resumo
Apresenta a sua origem centralista do federalismo brasileiro e as suas características marcantes de desigualdades interpessoais e regionais e o seu complexo aparato de Estado. É nesse contexto que a descentralização fiscal prevista na Constituição Federal de 1988 e as reformas institucionais nos anos 90, motivadas, sobretudo, pela teoria do Novo Institucionalismo Econômico, definiram os limites de algumas despesas e as prioridades que as execuções orçamentárias municipais devem cumprir. Para essa análise foram selecionados os dados da execução orçamentária dos municípios mineiros no período de 1989-2011 de três contas de receita (Receita Tributária, Receita de Transferência Corrente e Receita Corrente), três contas de despesa (Despesa de Pessoal, Despesa Legislativa e Despesa de Investimento Inversões Financeiras) e três indicadores (Receita Tributária/Receita Corrente, Despesa de Pessoal/Receita Corrente e Despesa Legislativa/Receita Corrente). Utilizou-se a metodologia de estimação de regressões com dados em painel (panel data), que se caracteriza por combinar observações de diferentes períodos de tempo e observações de seção cruzada (cross section). Para verificar se cada uma das nove variáveis orçamentárias selecionadas tem apresentado tendência à convergência entre os municípios mineiros ao longo do tempo, foi feita adaptação do chamado teste de ?-convergência. Os resultados demonstraram grande repercussão, tanto da descentralização fiscal prevista na CF/88 como das reformas institucionais nos anos 90, de modo a incrementar as receitas tributárias e as receitas de transferências correntes. Os efeitos imbricados dessas reformas também repercutiram nas Despesas de Pessoal e nas Despesas Legislativas. Foi realizada a segregação dos municípios em cinco grupos populacionais, de maneira a avaliar os impactos em cada uma das faixas. No entanto, para superar o grau de desigualdade social, a ineficiência nos serviços de educação e saúde e assegurar condições mínimas de bem-estar social às suas populações, é preciso rediscutir a estrutura fiscal da federação brasileira e considerar as diferentes características socioeconômicas de cada ente local, bem como o histórico padrão patrimonialista e clientelista, tão comum nos municípios brasileiros.
Abstract
For the analysis of executions budget of the municipalities in the period 1989/2011 must understand the history of Brazilian federalism. Thus we present its origin and its centralist striking features of interpersonal and regional inequalities and their complex state apparatus. It is in this context that fiscal decentralization envisaged in the 1988 Constitution and the institutional reforms in the 90s, motivated mainly by the theory of the New Economic Institutionalism, defined the limits of certain expenses and priorities that executions must meet municipal budgets. For this analysis we selected the budget execution data mining municipalities for the period 1989/2011 of three counts of revenue (tax revenue, income and current transfer revenue stream), three accounts of expenditure (personnel expense, expense legislative and spending investment + financial investments) and three indicators (income tax / revenue stream, personnel expense / revenue stream and legislative spending / revenue stream). We used the methodology of estimating regressions with panel data which is characterized by combining observations from different time periods and observations of cross section. To verify that each of the nine variables selected budget has presented a tendency of convergence between the municipalities of Minas Gerais, over time, the adaptation was made called β-convergence test. The results showed a great impact, both fiscal decentralization as envisaged in CF/88 institutional reforms in the 90s, in order to increase tax revenues and revenues from current transfers. The overlapping effects of these reforms also reverberated in personnel expenses and the costs of legislation. Was performed segregation of the municipalities in five populations in order to evaluate impacts on each of the tracks. However, to overcome the degree of social inequality, inefficiency en the education and health services and ensure minimum conditions of social welfare to their populations, it is necessary to revisit the tax structure of the Brazilian federation and consider the different socioeconomic characteristics of each entity location as well as the standard historical patrimony and client, so common in Brazilian municipalities.
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FERRÃO, Paulo Roberto. As execuções orçamentárias dos municípios mineiros no contexto das reformas institucionais: uma análise quantitativa para o período de 1989 a 2011.. 2013. 174 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2013.