Provisão de serviços socioassistencias para crianças e adolescentes no município de Belo Horizonte: desafios do modelo de gestão baseado em parceria com a sociedade civil
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Data da publicação
2008-08-28
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Fundação João Pinheiro
Resumo
Esse trabalho tem o objetivo de analisar a questão da construção de uma política pública baseada na parceria entre o executivo municipal e entidades da sociedade civil para provisão de serviços socioassistenciais junto a crianças e adolescentes no município de Belo Horizonte, focando a experiência do Programa de Socialização Infanto-juvenil. O estudo buscou identificar a trajetória histórica de consolidação desse Programa e os impasses colocados para sua execução considerando o redimensionamento das relações entre o Estado e a sociedade civil na promoção e garantia de direitos sociais diante das novas diretrizes políticas para a área da infância e juventude e da assistência social. Os anos 1990 no Brasil representaram um período de grandes mudanças quando se refere à questão das conquistas sociais, da cidadania na perspectiva da garantia de direitos. Na área da infância e da juventude, em especial, a partir da promulgação da Constituição Federal, mudanças paradigmáticas se colocam com relação á conteúdo, método e gestão da política para a criança e o adolescente. Também no campo da política da assistência social, inscrita como política pública, direito do cidadão e dever do Estado, inicia-se a um ciclo de muitas mudanças conceitual, metodológica e operacional. Nesse contexto de transformações e de necessário reconhecimento desses direitos sociais, agora garantidos em lei, novos desafios se colocam para a construção de políticas públicas e, nesse sentido, a análise a ser desenvolvida envolverá esses aspectos e procurará discutir a ação em parceria entre o Estado e a sociedade civil.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
BRANT, Maria José. Provisão de serviços socioassistencias para crianças e adolescentes no município de Belo Horizonte: desafios do modelo de gestão baseado em parceria com a sociedade civil. 2008. 119 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2008.