A privatização no setor de telecomunicações no Brasil: um estudo de caso das operadoras de longa distância e de operadoras de telefonia móvel com atividades em Minas Gerais
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2002-06-28
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Fundação João Pinheiro
Resumo
O trabalho estuda o processo de regulação do sistema TELEBRAS, com ênfase na composição acionária do capital das empresas operadoras de telecomunicações de longa distância e operadoras de telefonia móvel celular com atividade em Minas Gerais e aquelas que venham a atuar neste mercado, bem como a política de tarifação, discriminação de preços, universalização dos serviços e o seu funcionamento competitivo neste mercado. Compara a regulação da privatização do sistema TELEBRAS com as experiências da quebra de monopólio da AT&T e da British Telecom e identifica o grau de diferenciação, existente no que se refere a concentração e/ou pulverização do capital das empresas referenciadas acima. De 1998 a 2000 o emprego na área de telecomunicações aumentou de 150,6 mil para 315,8 mil; a balança comercial em bens de telecomunicações que era deficitária em US$2,0 bilhões quase que se equilibra em 2000. A competição aumentou. A assimetria de informações entre Agente e Principal aconteceu, tanto entre empresas e clientes quanto entre acionistas majoritários controladores e acionistas minoritários. A institucionalização da agência, embora moderna em relação a de outros países, não conseguiu evitar a tentação da captura. Em termos de bem-estar social, a política de universalização dos serviços foi uma estratégia correia para promover o desenvolvimento regional combinada com a política de racionamento do sistema.
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GOMES FILHO, Alípio. A privatização no setor de telecomunicações no Brasil: um estudo de caso das operadoras de longa distância e de operadoras de telefonia móvel com atividades em Minas Gerais. 2002. 121 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2002.