Um modelo de gestão para a televisão pública: a Rede Minas e o modelo de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público em Minas Gerais
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2009-05-28
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Fundação João Pinheiro
Resumo
Este trabalho teve como objeto de estudo o modelo de gestão por meio de contratualização de resultados com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP implantado na Rede Minas, emissora cultural e educativa de Minas Gerais, analisando em que medida esse novo modelo confirma o argumento que justificou sua adoção pela Rede Minas, contribuindo para a solução dos problemas gerenciais vivenciados pela emissora e, conseqüentemente, para a melhoria do seu desempenho em termos de gestão. A análise empreendida contempla ainda os mecanismos de controle aos quais as OSCIPs em geral e a OSCIP parceria da Rede Minas, em particular, são submetidas, bem como os efeitos da pratica desses controles sobre os objetivos almejados pela parceria. Constatou se, pela análise realizada, que à partir da parceria um dos principais problemas gerenciais da Rede Minas a irregularidade na contratação de seus funcionários, contratados, em sua grande maioria, por meio de contratos administrativos foi solucionada por meio da parceria, mas que as questões relativas a flexibilidade supostamente proporcionada pelo novo modelo, apontadas como justificativa para sua adoção, foram solucionadas apenas parcialmente ou não o foram, como é o caso da agilidade nos processos internos e a da ampliação da geração de recursos próprios e dos investimentos em renovação tecnológica. Quanto aos resultados da parceria sob a ótica da eficácia no cumprimento dos objetivos, constatou-se que, pela metodologia de análise aplicada ao modelo de OSCIP, a entidade tem tido um bom desempenho, embora tenha-se identificado que o instrumento de contratualização padece de certa falta de clareza em seus objetivos e possua algumas falhas em sua estruturação. No que tange aos mecanismos de controle, verificou-se a coexistência de padrões de controle de resultados, como dita o modelo de OSCIP, com o controle procedimental, com certa tendência a ampliação do segundo, o que demonstra que a mudança de lógica proposta pelo executivo à partir da criação do modelo de OSCIP mineiro não é compartilhada pelos órgãos de controle interno e externo do Estado, o que tem implicado em um ganho de flexibilidade temporário.
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BARBOSA, Adriana de Cássia. Um modelo de gestão para a televisão pública: a Rede Minas e o modelo de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público em Minas Gerais. 2009. 196 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2009.