O significado dos Conselhos Consultivos Regionais de Participação Popular: CRP para o avanço da democracia participativa em Belo Horizonte
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2003-11-25
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Fundação João Pinheiro
Resumo
Esta dissertação analisa o significado dos Conselhos Consultivos Regionais de Participação Popular para o avanço da democracia participativa em Belo Horizonte. Percorrendo a construção dos direitos políticos nos últimos 180 anos de história brasileira, procura captar as dinâmicas de mobilização e desmobilização social e, em função delas, o modo pelo qual se deram o alargamento e a constrição da arena política nacional. Busca averiguar a estruturação do regime democrático, do ponto de vista particular da permeabilidade das instituições políticas brasileiras à participação direta dos cidadãos. Tomando como marco a Constituição Federal de 1988, percorre os caminhos de construção da democracia participativa através dos canais de participação que foram institucionalizados pela Carta Magna Centra-se, em seguida, no caso de Belo Horizonte que, no período entre 1993 e 2003, busca construir um governo aberto à participação direta do cidadão. Inicialmente, através de canais de participação como o Orçamento Participativo, e do fortalecimento das Administrações Regionais. Mais recentemente, pela criação dos Conselhos Consultivos Regionais de Participação Popular no bojo de uma reforma administrativa da administração municipal que busca aprofundar a descentralização. Na análise da dinâmica dos Conselhos Consultivos Regionais de Participação Popular é dada atenção especial ao Conselho Consultivo Regional/Barreiro. E se conclui que esse novo canal participativo tem se mostrado pouco efetivo, pairando dúvidas sobre sua própria continuidade.
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CLÁUDIO, Ismayr Sérgio. O significado dos Conselhos Consultivos Regionais de Participação Popular: CRP para o avanço da democracia participativa em Belo Horizonte. 2003. 146 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2003.