Redesenhando o estado no âmbito municipal: principais contribuições do orçamento participativo de Belo Horizonte
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Data da publicação
2000-12-13
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Fundação João Pinheiro
Resumo
A sociedade, frente a um mundo cm constante transformação, marcado por novidades tecnológicas e por fatos que produzem impactos importantes nos processos econômicos, políticos e sociais, exige um Estado redesenhado, com novo perfil, apto a enfrentar desafios e a lidar com situações inéditas, com rápidas c profundas mudanças estruturais, descentralizado c mais permeável à sua participação e controle. Nesse sentido, inúmeras experiências têm sido propostas e implementadas. O Orçamento Participativo c uma dessas propostas inovadoras de gestão pública experimentada no Brasil e fundada num modelo de Estado que caminha nessa direção. A partir de estudos realizados sobre este tema, levantamentos, análises e interpretação de instrumentos normativos, pesquisa documental e algumas estrevistas, procurou-se estudar as principais contribuições do Orçamento Participativo para o redesenho do Estado no âmbito municipal, tomando como referência o caso de Belo Horizonte. Esta pesquisa revela a significativa contribuição dessa experiência concreta no município para o estabelecimento de um padrão democrático e transparente no relacionamento Estado - sociedade civil no nível local, para a modernização e o aprimoramento das agências públicas e para a revalorização do processo de planejamento governamental neste seu âmbito. Aponta, também, a importância do Orçamento Participativo para o incremento da responsabilidade fiscal e sua contribuição enquanto instrumento para uma maior racionalidade do processo alocativo dos recursos públicos. Destaca, por fim, a relevância da existência de estruturas administrativas descentralizadas que permitam ampliar a proximidade da administração pública com a comunidade e oferecer um maior controle público sobre as ações do governo.
Resumo
The company, facing a world cm constant transformation, marked by technological innovations and facts that have significant impacts on economic, political and social processes, requires a redesigned state with new profile, able to face challenges and to deal with new situations, with fast c profound structural changes, decentralized c more permeable to their participation and control. In this sense, numerous experiments have been proposed and implemented. Participatory budgeting c of these innovative proposals for public management experienced in Brazil and based on a state model that goes in that direction. From studies on this topic, surveys, analysis and interpretation of regulatory instruments, documentary research and some estrevistas, we tried to study the main contributions of the Participatory Budget for the State of redrawing the municipal level, with reference to the case of Belo Horizon. This research reveals the significant contribution of this concrete experience in the city for the establishment of a democratic and transparent standard in the state relationship - civil society at the local level, for the modernization and improvement of public agencies and the revaluation of the government planning process this your scope. It also notes the importance of the Participatory Budget to increase the tax liability and its contribution as an instrument for greater rationality of allocative process of public resources. Stresses, finally, the relevance of the existence of decentralized administrative structures to increase the proximity of public administration with the community and offer greater public control over government actions.
Palavras-chave
Keywords
Citação
CAIXETA, Giovanni José. Redesenhando o estado no âmbito municipal: principais contribuições do orçamento participativo de Belo Horizonte. 2000. 136 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2000.