Capacidade estatal para gestão e implementação da proteção básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): a elaboração de um índice gerencial sintético
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2011-07-27
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Fundação João Pinheiro
Resumo
A presente dissertação trata da elaboração do Índice de Capacidade Estatal para implementação e gestão da Proteção Básica da Assistência Social (ICE-SUAS). Tal índice tem como objetivo municiar os gestores da política pública de Assistência Social com instrumental teórico e prático que sirva de referência para investimentos em Capacidade Estatal voltada para a Assistência Social. Para tanto, é discutida a relação federativa no Brasil, de forma a explicitar o relacionamento entre os entes federados do país. A compreensão do federalismo brasileiro é central para a análise que se propõe, pois o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é uma política pública concebida pelo governo federal, coordenada e co-financiada pelos estados e implementada pelos municípios. O desempenho satisfatório de Políticas Públicas e Sociais, especialmente em um cenário de descentralização administrativa e política, necessita de determinadas características institucionais. Tais características são resumidas neste trabalho, para fins analíticos, por Capacidade Estatal, composta por duas dimensões de capacidade, a saber, Capacidade Administrativa e Capacidade Política. Maiores scores de Capacidade Estatal apontam para a maior probabilidade de sucesso na implementação e gestão de Políticas Públicas. Após a concepção do ICE-SUAS este é analisado considerando-se a dispersão no Estado de Minas Gerais e o desenvolvimento do SUAS no Estado. O indicador é apresentado para todos os municípios do Estado e é testada a correlação entre o IDH dos municípios mineiros e o score no ICE-SUAS para o ano de 2009.
Resumo
This dissertation deals with the development of the State Capacity Index for implementation and management of the Protection of Basic Social Assistance (ICE-SUAS). This index aims to equip managers of public policy on social assistance with theoretical and practical tools that serve as a reference for investment in State capacity focused on social assistance. Therefore, it is discussed the federative relationship in Brazil, in order to clarify the relationship between the federal entities of the country. Understanding the Brazilian federalism is central to the analysis that proposes, for the Single Social Assistance System (SUAS) is a public policy designed by the federal government, coordinated and co-funded by the states and implemented by municipalities. The satisfactory performance of Public and Social Policy, especially in a context of administrative decentralization and political needs of certain institutional features. These characteristics are summarized in this work, for analytical purposes, State capacity, consisting of two dimensions capacity, namely Administrative Capacity and Capacity Policy. Higher scores of State capacity point to the greater probability of successful implementation and public policy management. After the design of the ICE-SUAS it is analyzed considering the dispersion in the state of Minas Gerais and the development of ITS in the state. The indicator is shown for all municipalities in the state and is tested the correlation between the HDI of municipalities in Minas Gerais and the score in the ICE-SUAS for 2009.
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GUIMARÃES, Filipe Recch França. Capacidade estatal para gestão e implementação da proteção básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): a elaboração de um índice gerencial sintético. 2011. 119 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2011.