Segurança no trânsito em Minas Gerais: da inserção na agenda ao formalismo no planejamento
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2015-03-31
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Fundação João Pinheiro
Resumo
Os acidentes de trânsito estão entre as principais causas de morte no mundo, situação que é agravada nos países de baixa e média renda, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). Diante desse cenário, a Assembleia Geral das Nações Unidas estabeleceu o período de 2011-2020 como a "Década de Ação pela Segurança no Trânsito", e recomendou aos países membros que elaborassem planos nacionais, regionais e locais para guiar suas ações no decênio. Nesse sentido, no Brasil, o Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito elaborou e aprovou, em 10 de agosto de 2011, o "Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária para a década 2011-2020", que além de apresentar
problemas em sua formulação está parado na Casa Civil aguardando a assinatura da Presidente. Já em Minas Gerais foi elaborado o "Plano Mineiro de Prevenção e Atendimento a Acidentes de Trânsito Terrestre" (PMPAATT), que foi instituído pelo Decreto Estadual n° 45.466, de 01 de setembro de 2010, e que também não chegou a ser implementado. O que existe, na prática, tanto no âmbito nacional quanto estadual, são ações fragmentadas de segurança no trânsito que ocorrem a despeito dos planos elaborados. Dessa forma, o objetivo deste trabalho é examinar como a temática da segurança no trânsito se insere na agenda do governo estadual e os possíveis fatores que contribuíram para sua não execução. Para tanto, é feita uma contextualização do problema, traçando uma visão panorâmica da situação da segurança no trânsito a nível mundial, nacional e estadual. Em seguida é realizada uma revisão de literatura do modelo do Ciclo de Políticas Públicas e da concepção convencional de Planejamento Governamental, que darão suporte à análise do PMPAATT.
Resumo
Road traffic accidents are among the leading causes of death in the world, a situation that is exacerbated in low and middle-income countries, according to the World Health Organization (WHO). In this scenario, the United Nations General Assembly proclaimed the period 2011¬ 2020 as the "Decade of Action for Road Safety" and recommended to member countries to draw up national, regional and local plans to guide their actions in the decade. In this sense, in Brazil, the National Mobilization Committee for Health, Safety and Peace in Traffic, prepared and approved on August 10, 2011, the "National Plan to Reduce Accidents and Road Safety for the decade 2011-2020" that besides presenting problems in their formulation, is stopped at the Civil House awaiting the signature of the President. In Minas Gerais, was drawn up the "Mineiro Plan for the Prevention and Treatment of Traffic Accidents" (PMPAATT), which was established by State Decree no. 45.466 of September 1, 2010, and also was never implemented. What exists in practice, both at the national and state levels, are fragmented actions for road safety that occurs despite the plans that were elaborated. Thus, the aim of this study is to examine how the road safety theme is included in the agenda of the state government and the possible factors that contributed to its non execution. Therefore, a contextualization of the problem is made by drawing a panoramic view of the situation for the road safety at global, national and state level. It is then held a template literature review of the Public Policy Cycle and the conventional design of Governmental Planning, which will support the analysis of PMPAATT.
Palavras-chave
Keywords
Citação
ROCHA, Natália de Carvalho. Segurança no trânsito em Minas Gerais: da inserção na agenda ao formalismo no planejamento. 2015. 103 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2015.