O papel da política de prevenção à criminalidade para o alcance da segurança cidadã: estudo de caso dos programas de base local do governo do estado de Minas Gerais
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2015-03-27
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Fundação João Pinheiro
Resumo
Esta dissertação trata da contribuição dos Programas de Prevenção Social à Criminalidade do Governo do Estado de Minas Gerais executados em base local, o Programa de Controle de Homicídios - Fica vivo! e Programa Mediação de Conflitos, para o alcance da segurança cidadã nos seus locais de abrangência. A partir das ideias de organismos internacionais, principalmente o PNUD, OEA e BID, sobre o marco de segurança cidadã, observou-se que o conceito remete a busca pela construção de maiores níveis de cidadania, com foco no indivíduo e a proteção dos direitos das pessoas e dos grupos sociais, por meio de modelos democráticos de prevenção e repressão à criminalidade e violência. Revisão histórica da política de segurança no Brasil revelou sua utilização em prol de interesses privados e locais, além de ser utilizada como mecanismo de controle social e manutenção do status quo. Assim, a questão da segurança enfrentou dificuldades para entrar na agenda política e social, mesmo após a transição democrática que, embora tenha fomentado a abertura de diversas políticas sociais, obteve avanços tardios na área. O conceito de segurança cidadã somente foi consolidado no país a partir da realização da 1a Conferência Nacional de Segurança Pública em 2009. A segurança cidadã remete ao novo paradigma de prevenção à criminalidade, o que levou a busca pela compreensão deste conceito e das estratégias preventivas. A partir disso, foi possível analisar os programas Fica Vivo! e Mediação de Conflitos compreendidos, assim, enquanto estratégias desenvolvimentista e comunitária de prevenção à criminalidade. Percebeu-se a adequação dos marcos lógicos dos programas ao paradigma de segurança cidadã e observou-se a necessidade de articulação em rede para o desenvolvimento de suas ações e contribuição para alcance da segurança cidadã nas localidades em que se instalam. Nesse sentido, discussão teórica sobre o conceito de redes de políticas públicas subsidiou a análise do desenvolvimento dos programas juntamente com a pesquisa de campo executada por meio de observação direta não participante em Centro de Prevenção à Criminalidade da região metropolitana de Belo Horizonte. Foram observadas diversas dificuldades das equipes dos programas em atuar de maneira articulada e coordenada com organizações municipais e estaduais presentes no município e no local de abrangência do programa, embora haja iniciativas das equipes em promover trabalho em rede. Ademais, observou-se desmotivação e descrença de representantes da comunidade e organizações locais na participação social e articulação com o poder executivo com vistas à busca por melhorias na comunidade.
Resumo
This dissertation deals with the contribution of the Social Crime Prevention Programs of the State Government of Minas Gerais executed on local basis, the "Fica Vivo!" and "Mediação de Conflitos" programs, in search for the citizen security in their living areas. Based on the principles proposed by international organizations -- in special UNDP, OAS, IDB -- the "citizen security" paradigm, it was observed that the concept embraces the building of higher levels of citizenship, focusing on the protection of individuals and social groups rights, through democratic models of prevention and repression of crime and violence. Historical review of the public safety policy in Brazil revealed its use for the benefit of private and local interests as well as a mechanism of social control and maintenance of the status quo. Thus, the issue of public safety struggled to get into the political and social agenda, even after the democratic transition, although democratization has fostered the opening of several social policies. The citizen security concept was only consolidated in Brazil within the 1st "National Conference on Public Safety", in 2009. The citizen security perspective is associated with a new paradigm of crime prevention, which led to the search for theoretical evolution and the evaluation of its preventive strategies. Based on fieldwork and interviews we found that "Fica Vivo!" and "Mediação de Conflitos", can be understood as developmental strategies and community crime prevention programs. It was noticed the adequacy of their logical frameworks to the citizen security paradigm, and we observed the necessity of supporting a network to the implementation of their actions and the development of their contribution to the achievement of citizen security in the communities in which they settle. Thus, theoretical discussion on the concept of policy networks supported the analysis of the development of programs with field research carried out in one "Crime Prevention Centre" of the metropolitan region of Belo Horizonte. Several difficulties of the programs were observed in operating in an integrated and coordinated way with state and local organizations, although there are initiatives of networking. In addition, community representatives and local organizations are not motivated to participate and coordinate with the programs in order to search for improvements in the community.
Palavras-chave
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MIRANDA, Débora Silva de. O papel da política de prevenção à criminalidade para o alcance da segurança cidadã: estudo de caso dos programas de base local do governo do estado de Minas Gerais. 2015. 146 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2015.