A guarda municipal de Belo Horizonte no processo de descentralização da política de segurança pública para os municípios brasileiros
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2012-09-28
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Fundação João Pinheiro
Resumo
Tendo como pano de fundo o debate acerca do federalismo brasileiro, este trabalho tem por objetivo discutir a conformação e atuação das Guardas Municipais no país, no âmbito da política de segurança pública proposta pela União e, em caráter específico, como a Guarda Municipal de Belo Horizonte se insere neste debate. A hipótese que norteia este trabalho é de que o provimento de segurança, por meio das Guardas Municipais, tanto em âmbito nacional como no município de Belo Horizonte, ainda não é uma ação uniforme e depende, principalmente, da vontade do Executivo local e das demandas presentes em cada município. Para tanto, o arcabouço teórico deste trabalho discute federalismo, descentralização, política pública de segurança e Guardas Municipais. Como método para alcançar este objetivo, além do levantamento bibliográfico, realizou-se entrevistas estruturadas junto aos gestores e guardas municipais que atuam na Guarda Municipal de Belo Horizonte e utilizou-se de dados secundários para i) analisar a dispersão das Guardas Municipais pelas regiões da federação e também por população, a fim de caracterizar e analisar o treinamento recebido, tipo de arma utilizada e formação do comandante e ii) analisar as intervenções realizadas pela Guarda Municipal de Belo Horizonte. Conclui-se que, mesmo com incentivos positivos e negativos propostos pela União, a atuação da Guarda Municipal é bastante descontínua e heterogênea no território nacional dependendo da iniciativa do prefeito em instituir e avançar com esta política de segurança no âmbito municipal. A Guarda Municipal de Belo Horizonte segue o panorama nacional e possui um papel secundário, devido à inexistência de uma demanda própria, atuando em função de uma parceria, principalmente, com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, em caráter preventivo, dentro dos equipamentos municipais.
Resumo
Having the backdrop of the debate about the Brazilian federalism, this paper discuss the conformation and activity of the Municipal Guards in the country, in terms the public security policy proposed by the Union, and in specific character as the Municipal Guard of Belo Horizonte falls in this debate. The hypothesis that guides this it's that the provision of security, through the Municipal Guards, both nationally and in Belo Horizonte, is not an uniform action and mainly depends on the will of the local Executive and demands present in each municipality. The theoretical framework of this paper discusses federalism, decentralization, public security policy and Municipal Guards. As a method to achieve this goal, besides the literature review was conducted structured interviews with the managers and municipal guards who work in the Guard of Belo Horizonte and used secondary data to i) analyze the dispersion of the regions of the Municipal Guards federation and also by population, in order to characterize and analyze the training received, type of weapon used and the training commander and ii) analyze the interventions by the Municipal Guard of Belo Horizonte. The conclusion is that, even with positive and negative incentives proposed by the Union, the role of the Municipal Guard is quite discontinuous and heterogeneous in the country depending on the initiative of the mayor to institute and proceedwith this security policy at the municipal level. The Guard of Belo Horizonte follows the national scene and has a secondary role due to the absence of a demand itself, acting on the basis of a partnership mainly with the Military Police of Minas Gerais, in preventive, within the municipal services.
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SILVA, Laura Angélica Moreira. A guarda municipal de Belo Horizonte no processo de descentralização da política de segurança pública para os municípios brasileiros. 2012. 184 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2012.