Planejamento e gestão urbanos e a implementação dos instrumentos do estatuto da cidade no município: o caso de Sabará
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2016-03-30
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Fundação João Pinheiro
Resumo
A presente dissertação apresenta a análise sobre os limites do planejamento e a gestão urbanos na esfera municipal, a partir do caso de Sabará, localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte, levando considerando as limitações institucionais, financeiras e técnico-administrativas instaladas. A partir do referido caso, buscou-se analisar como os municípios - sobretudo os metropolitanos de médio porte - atendem aos princípios, diretrizes e, principalmente, aos instrumentos urbanísticos previstos pela Lei Federal nº 10.257, o Estatuto da Cidade e como vem enfrentando as dificuldades de natureza político-institucional, financeira e técnico-administrativa para implementar e gerir o planejamento e a gestão urbanos. Em última instância, a análise se amplia ao contexto atual das regiões metropolitanas brasileiras, nas quais os marcos institucionais e federais referentes à política urbana levantam questões e fatores limitantes semelhantes àqueles abordados no âmbito do município referenciado.
Resumo
This work intends to analyze the limits of planning and urban management at the municipal level, from the case of Sabará, located in the metropolitan region of Belo Horizonte, taking considering the institutional constraints, financial, technical and administrative installed. From the above case, it sought to analyze how municipalities - especially mid-sized metropolitan - meet the principles, guidelines and, especially, the urban instruments provided for by Federal Law nº 10.257, knows as "The City Statute" and as has been facing difficulties political and institutional, financial, technical and administrative to implement and manage the planning and urban management. Ultimately, the analysis is extended to the current context of the Brazilian metropolitan areas in which the institutional and federal landmarks relating to urban policy raise questions and similar limiting factors to those addressed in the referenced municipality.
Palavras-chave
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Citação
CORRÊA, Sílvia Cristina. Planejamento e gestão urbanos e a implementação dos instrumentos do estatuto da cidade no município: o caso de Sabará. 2016. 222 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2016.