A implementação da política estadual de prevenção social à criminalidade de Minas Gerais: paradigmas, coalizões e incrementalismo
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2016-03-31
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Fundação João Pinheiro
Resumo
Esta dissertação trata de uma análise sobre a implementação da Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade de Minas Gerais, executada entre o período de 2003 a 2014, no âmbito do arcabouço institucional da Secretaria de Estado de Defesa Social. Foram abordados os paradigmas que sustentam as políticas de segurança, delineando os principais valores e as visões de mundo que orientam as práticas tradicionais no campo da segurança. Foi introduzida uma possibilidade de mudança por meio do paradigma da Segurança Cidadã, que trouxe novos olhares, atores e expectativas para a área, em especial, a perspectiva da prevenção social à criminalidade. Uma experiência inovadora baseada nesse novo paradigma entrou na agenda pública de segurança do Estado de Minas Gerais no contexto da formulação do Sistema de Defesa Social. A Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade de Minas Gerais foi descrita de forma a destacar os seus objetivos, público alvo, programas estruturantes, ações transversais e possibilidades de contribuição. Ademais, foi realizada uma análise sobre o seu processo de implementação onde foram constatadas diversas variáveis que revelaram uma ausência de condições institucionais adequadas para promover uma mudança substantiva na agenda da segurança pública. Sua penetração no Sistema de Defesa Social deu-se de forma incremental e por meio da mediação pessoal de determinados atores estratégicos. Os paradigmas da Prevenção não foram assimilados pelo Sistema cujos grupos hegemônicos constituíram-se como coalizões em defesa do aprofundamento de uma agenda punitivista. A Política de Prevenção se institucionalizou, mas sua legitimidade se deu para dentro, com a construção de seus próprios ritos e cerimônias internas e menos para fora, onde se manteve como opção marginal, sub-sistêmica e pouco acessada pelo Sistema. Diante de uma baixa sustentação institucional, logo, se conclui que em um contexto intensamente marcado por dependências de trajetórias, desequilíbrios de poder e coalizões hostis, sua consolidação, movimento de mudança gradual, se apresenta como a única via possível de evolução.
Resumo
This study analyses the implementation process of Minas Gerais State Policy to Social Crime Prevention within the institutional framework of Minas Gerais state government’s Secretary for Social Defense during the period of 2003 to 2014. This study approached paradigms that support public policies on security, framing the main values and world visions that guide traditional practices in the field of public security. It has been introduced a possibility of change through the paradigm of Citizen Security, which has brought a new approach, actors and expectations to the area, mainly the perspective on social crime prevention. An original experience based in this new paradigm has entered the public policy agenda on security in the state of Minas Gerais when formulating its social policy system. Minas Gerais State Policy to Social Crime Prevention was described in this study as a way to highlight its objectives, target audience, structural programmes and transversal actions. Moreover, this study has made an analysis of its process of implementation, in which there were verified variables that revealed its low institution building as well as the absence of adequate institutional conditions to promote a substantive change in the agenda of public security. The paradigm of Citizen Security has entered the system through the process of incrementation and also through the personal mediation of certain strategic players. The paradigms on Social Crime Prevention were not assimilated by the system in which hegemonic groups have made themselves as coalitions in favour of a deeper approach on a punitive agenda. The policy on Social Crime Prevention was institutionalized, but its legitimacy was internal in the process of building its own ceremonies and less on the outside where it was kept as a marginal option. In front of a low institutional building, it can be concluded that in a context of path-dependence, unbalances of power and hostile coalitions to its consolidation, the movement toward gradual changes is the only possible way to evolve.
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SOUZA, Talles Andrade de. A implementação da política estadual de prevenção social à criminalidade de Minas Gerais: paradigmas, coalizões e incrementalismo. 2016. 348 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2016.