Acesso a cidadania por travestis e transexuais no Brasil: um panorama da atuação do Estado no enfrentamento das exclusões
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2018-04-20
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Fundação João Pinheiro
Resumo
A cidadania é um direito constitucionalmente assegurado pelo ordenamento brasileiro, mas a exclusão impede que alguns grupos tenham acesso ao seu exercício, como travestis e transexuais, em virtude do preconceito e das exclusões verificadas. Esse trabalho pretende conhecer e analisar o contexto atualizado das exclusões vivenciadas por travestis e transexuais no Brasil, observar a atuação do movimento social na proposição e manutenção do debate dessas pautas e entender de que forma o Poder Público tem agido para combater as desigualdades verificadas, que impedem que essas pessoas sejam tratadas com igualdade no que diz respeito ao acesso aos direitos previstos a todos os cidadãos. Para isso, o trabalho estrutura-se em quatro capítulos, dos quais o primeiro terá caráter conceitual, discutindo as noções de cidadania que conduzirão os demais capítulos. O segundo reunirá os dados relativos à exclusão e os organizará dentro de uma sistematização específica que permita análises individualizadas e globais. O terceiro abordará a evolução e a importância da atuação da sociedade civil na politização dessas questões. E o quarto disponibilizará um levantamento das ações estatais destinadas a enfrentar as exclusões denunciadas. Além disso, serão analisadas as demandas mais atuais do Movimento LGBT organizado, registradas na 3ª Conferência Nacional LGBT, ocorrida em 2016. O texto é construído a partir de pesquisas recentes, vasta revisão bibliográfica e observação direta.
Resumo
Citizenship is a constitutional right guaranteed by Brazilian law, but exclusion prevents some groups from having access to their exercise, such as transvestites and transsexuals, because of the prejudice and exclusions verified. This study intends to know and analyze the updated context of the exclusions experienced by transvestites and transsexuals in Brazil, to observe the performance of the social movement in proposing and maintaining the debate of these guidelines and to understand how the Public Power has acted to combat verified inequalities, which prevent such persons from being treated equally with regard to access to the rights provided for all citizens. For this, the work is structured in four chapters, of which the first one will have conceptual character, discussing the notions of citizenship that will lead the other chapters. The second will gather data on exclusion and organize them into a specific systematization allowing for individualized and comprehensive analyzes. The third will address the evolution and importance of civil society's role in politicizing these issues. And the fourth will make available a survey of state actions designed to address the exclusions reported. In addition, the most current demands of the organized LGBT Movement, recorded at the 3rd LGBT National Conference ocurred in 2016, will be analyzed. The text is constructed from recent research, extensive bibliographical review, interviews and direct observation.
Palavras-chave
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Citação
Pedra, Caio Benevides. Acesso a cidadania por travestis e transexuais no Brasil: um panorama da atuação do Estado no enfrentamento das exclusões. 2018. 274 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2018.