O financiamento como instrumento de institucionalização e coordenação da política de assistência social: o caso de Minas Gerais
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2018-03-27
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Fundação João Pinheiro
Resumo
A pesquisa desenvolvida pretendeu evidenciar a centralidade do modelo de financiamento como mecanismo de coordenação federativa no processo de institucionalização da política de assistência social iniciado a partir da implantação do Sistema Único de Assistência Social em meados dos anos 2000. Para tal, partiu-se de uma revisão teórica sobre as relações entre federalismo, descentralização e políticas sociais, seguido por etapas de análise conceitual e documental acerca do processo de descentralização da política de assistência social e da construção do modelo de financiamento vigente; e análise quantitativa e qualitativa de dados sobre a institucionalização e a operacionalização do financiamento da assistência social. Para operacionalizar as hipóteses e questões analíticas propostas, a pesquisa se baseou no estudo do caso do governo do Estado de Minas Gerais e seus municípios, no período de 2005 a 2016. Os resultados encontrados apontaram que os processos de transformações institucionais do modelo de financiamento da política de assistência social levaram à instalação de capacidade institucional nos municípios e no estado de Minas Gerais. No caso dos municípios, a capacidade institucional foi acompanhada pelo crescimento de aporte de recursos no setor, com ganhos inclusive na importância relativa frente aos demais gastos públicos. Já no caso do governo estadual, os resultados encontrados mostraram fragilidadesno processo de assunção de sua responsabilidade federativa, evidenciado pela não regularidade nos gastos e nos repasses de cofinanciamento aos municípios e no baixo volume de recursos executados. Quanto ao modelo de cofinanciamento, tem-se que a partilha dos recursos entre os municípios mineiros gera uma distribuição equitativa e redistributiva, favorecendo os municípios que concentram maior população em situação de vulnerabilidade. Assim, sugere-se que o modelo de financiamento tem contribuído para a consolidação do processo de responsabilização e cooperação federativa, e, em última instância, para a efetivação do modelo descentralizado de proteção social brasileiro.
Resumo
The research carried out was intended to show the centrality of the financing model as a federative coordination mechanism in the process of institutionalization of the social assistance policy initiated after the implementation of the Unified Social Assistance System in the mid - 2000s. For this, a theoretical revision was made on the relations between federalism, decentralization and social policies, followed by stages of conceptual and documentary analysis about the decentralization process of social assistance policy and the construction of the current financing model; and quantitative and qualitative analysis of data on the institutionalization and operationalization of social assistance financing. In order to operationalize the hypotheses and analytical questions proposed, the research was based on the study of the case of the government of the State of Minas Gerais and municipalities, from 2005 to 2016. The results showed that the processes of institutional transformation of the social assistance policy financing model led to the installation of institutional capacity in the municipalities and the state of Minas Gerais. In the case of municipalities, institutional capacity was followed by the growth of resources in the sector, with gains even in relative importance compared to other public expenditures. In the case of the state government, the results found showed weaknesses in the process of assumption of federal responsibility, evidenced by the non-regularity of expenditures and the transfer of co-financing to municipalities and the low volume of resources executed. As for the model of co-financing, the sharing of resources among the municipalities of Minas Gerais generates an equitable and redistributive distribution, favoring the municipalities that concentrate the largest population in a situation of vulnerability. Thus, it is suggested that the financing model has contributed to the consolidation of the federative accountability process, and, ultimately, to the implementation of the decentralized Brazilian social security.
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TEIXEIRA, Isabela de Vasconcelos. O financiamento como instrumento de institucionalização e coordenação da política de assistência social: o caso de Minas Gerais. 2018. 185 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2018.