Políticas públicas e território: a experiência de gestão territorial dos Centros de Referência de Assistência Social do Município de Belo Horizonte
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2017-03-31
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Fundação João Pinheiro
Resumo
A presente dissertação analisa a experiência de gestão territorial dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS de Belo Horizonte com o objetivo de identificar os principais fatores intervenientes no exercício da gestão territorial no município. A incorporação da dimensão socioterritorial, inserida no modelo de gestão prescrito nas bases normativas do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, envolve significativas mudanças na forma de conceber e operacionalizar a proteção social no campo socioassistencial. O enfoque territorial assume uma importância estratégica tanto para compreender as dinâmicas sociais que levam diferentes populações às situações de vulnerabilidade e risco social, quanto passa a ser percebido como espaço privilegiado de organização, de coordenação e de gestão. Por essas razões, ao assumir o território como espaço de organização e de intervenção, inaugura-se uma nova maneira de pensar o modelo de proteção social no campo socioassistencial, o que tem gerado grandes expectativas em torno da proteção social básica e do desempenho dos CRAS como equipamento capaz de valorizar arranjos participativos, fortalecer vínculos familiares e comunitários e mobilizar a partir da interação e da articulação com outros atores e serviços. Identificados os fatores que interferem na gestão territorial dos CRAS no referido município, espera-se que tal apontamento possa contribuir para o aprimoramento desse mecanismo, previsto pela recém-institucionalizada Política Nacional de Assistência Social - PNAS.
Resumo
This dissertation analyzes the experience of territorial management of the Centers of Reference of Social Assistance - CRAS from Belo Horizonte with the objective of identifying the main factors involved in the exercise of territorial management in the municipality. The incorporation of the socio-territorial dimension, inserted in the management model prescribed in the normative bases of the Single System of Social Assistance - SUAS, involves significant changes in the way of conceiving and operationalizing social protection in the social assistance policy. So, the territorial approach assumes strategic importance both to understand the social dynamics that lead different populations to situations of vulnerability and social risk as it comes to be perceived as a privileged space of organization, coordination and management. For these reasons, assuming the territory as a place of organization and intervention, a new way of thinking about the social protection model in the social assistance policy is inaugurated, which has generated great expectations about Basic Social Protection and CRAS performance as an equipment capable of valuing participatory arrangements, strengthening family and community ties, and mobilizing through interaction and articulation with other actors and services. Identifying the factors that interfere in the territorial management of the CRAS in the mentioned municipality, it is expected that such an approach may contribute to the improvement of this mechanism, provided for by the recently institutionalized National Social Assistance Policy - PNAS.
Palavras-chave
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SOUZA, Soraia Pereira de. Políticas públicas e território: a experiência de gestão territorial dos Centros de Referência de Assistência Social do Município de Belo Horizonte. 2017. 180 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2017.