Eficiência administrativa nas contratações públicas: a experiência do Observatório da Despesa Pública da Controladoria-Geral da União
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2015-03-27
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Fundação João Pinheiro
Resumo
O tema da eficiência administrativa nas contratações públicas mostra-se relevante pelo impacto que representa na composição dos gastos governamentais em face da limitação dos recursos públicos disponíveis para manter a máquina pública funcionando, implementar as políticas públicas e prestar serviços aos cidadãos. Agir com eficiência e gerar resultados eficazes e efetivos constituem, ao mesmo tempo, um dever e um desafio para a administração pública, dadas as dificuldades, limites e restrições, do ambiente externo e interno, que interferem no alcance de tais propósitos. Com este cenário, realizou-se uma pesquisa qualitativa, por meio de estudo de caso, sobre a experiência do Observatório da Despesa Pública (ODP) da Controladoria-Geral da União (CGU), com o fim de analisar sua contribuição à eficiência das contratações públicas no âmbito da administração pública federal. Como suporte teórico, foram levantadas e analisadas as teorias da burocracia, em razão da prevalência do modelo burocrático weberiano na organização da estrutura e definição do funcionamento da administração pública, com seu foco na eficiência procedimental, e as ideias e propostas dos movimentos gerencialistas, em especial a NPM, com seu foco na eficiência baseada em resultados. Em termos metodológicos, além do levantamento bibliográfico e revisão da literatura, a pesquisa envolveu a análise de dados primários e secundários, observação não participante e realização de entrevistas semiestruturadas com atores ocupando posições estratégicas na CGU. Diante dos resultados apresentados, concluiu-se que o ODP pode sim contribuir para a melhoria ou aumento da eficiência nas contratações públicas, ainda que o faça de forma acessória, incremental, e restringido pelos limites externos, expressos pelos condicionantes políticos, normativos e institucionais do ambiente no qual se insere, e internos, oriundos da aparente subutilização do seu potencial por conta do contexto organizacional da CGU. Como sugestão para trabalhos futuros, seria importante realizar estudos sobre a cultura interna da CGU e seu efeito sobre o funcionamento da organização como um todo e pesquisar o impacto da atuação do ODP sobre os órgãos públicos federais, procurando identificar aspectos positivos, fragilidades e pontos a melhorar.
Resumo
The theme regarding administrative efficiency is relevant due the impact that public procurement has over the government spending vis-à-vis the limited amount of budget and the public needs as to maintain the government machine running, implement public policies and provide services to citizens. Achieve efficiency is simultaneously a duty and a challenge for the government, given the difficulties and constraints imposed by the external and internal environment. Considering this scenario, a qualitative research was carried out through a case study on the experience of the Public Spending Observatory of the Comptroller General of Brazil (CGU), in order to analyze its contribution to the efficiency in public procurement within the federal government. The theoretical framework included the theories of bureaucracy, due to the prevalence of the Weberian bureaucratic model in organizational structure and functioning of public administration, with its focus on procedural efficiency, and the ideas and proposals of managerial movements, in special the NPM, with its focus on results-based efficiency. In terms of methodology, in addition to literature review, the research involved the analysis of primary and secondary data, non-participant observation and semi-structured interviews with actors occupying strategic positions in the CGU. The final results of the research lead to the conclusion that the Public Spending Observatory can indeed contribute to the improvement of efficiency in public procurement, although it is done in a subsidiary basis. Besides that, the functioning of Public Spending Observatory is restricted by the external limits expressed by the political, regulatory and institutional constraints of environment in which it operates, and internal, arising from the apparent under-utilization of its potential due to the organizational context of the CGU.
As a suggestion for future research, it would be important to conduct studies on the internal culture of the CGU and its effect on the functioning of the organization as a whole and find the impact of Public Spending Observatory on the federal agencies, trying to identify positive aspects, weaknesses and points for improvement.
Palavras-chave
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Citação
AMARAL, Marcio Almeida do. Eficiência administrativa nas contratações públicas: a experiência do Observatório da Despesa Pública da Controladoria-Geral da União. 2015. 214f. Dissertação (Programa de Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2015 .