Consórcios públicos interfederativos em Minas Gerais: arranjos intermunicipais para a gestão regional associada de políticas públicas
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2017-03-28
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Fundação João Pinheiro
Resumo
Os consórcios públicos intermunicipais, em sua grande maioria, foram criados para suprir necessidades específicas de serviços públicos municipais. Considerando o atual quadro de comprometimento fiscal que afeta grande parcela das administrações públicas municipais no Brasil, o presente trabalho se propõe a investigar o fenômeno da criação de consórcios públicos interfederativos como potencial solução para as dificuldades inerentes à implementação e à execução de diversas políticas públicas de competência municipal. Para tanto, discorre, inicialmente, sobre o sistema federativo brasileiro, suas principais características e valores, passando pelas teorias da descentralização, pelas repartições de recursos e de encargos do federalismo fiscal até a evolução e enquadramento do município no atual pacto federativo. A seguir, com vistas a compreender melhor a questão da cooperação, partindo-se da bibliografia de Mancur Olson e correlatos, o trabalho investiga os principais aspectos relacionados à ação coletiva, como tamanho do grupo, incentivos seletivos positivos e negativos, mecanismos de coerção, coordenação, dentre outros. Assim, ancorado na discussão olsoniana, a atenção é dirigida para a cooperação interfederativa, estudando os institutos existentes no país e suas principais características. Além dos consórcios públicos são abordados os convênios administrativos, os contratos de gestão e as associações de municípios. Dentre tais formas, ganha destaque, em capítulo próprio,a figura dos consórcios públicos, abarcando desde as origens de sua idealização, até suas características, vantagens e empecilhos peculiares à sua adoção. A seguir, adentrando no universo dos consórcios públicos em Minas Gerais e valendo-se de dados secundários de sites oficiais, o trabalho busca sucintamente demonstrar o perfil dos municípios mineiros, revelar a evolução e panorama dos consórcios no estado, bem como apontar a ocorrência de diversos aspectos olsonianos em processos de consorciamento ocorridos no estado. Ainda são investigados os principais fomentos aos consorciamentos por órgãos governamentais ou afins.Por fim, visando a investigar as principais motivações à criação dos consórcios mineiros, bem como conhecer suas estruturas e perspectivas, foi realizada pesquisa específica, cujos resultados são apresentados no último capítulo do trabalho. As considerações finais condensam o percurso analítico do trabalho e os resultados da mencionada pesquisa.
Resumo
Most inter-municipal public consortia were created to meet the specific needs of municipal public services. Considering the current fiscal commitment that affects a large part of the municipal public administrations in Brazil, the present work proposes to investigate the phenomenon of the creation of interfederatives public consortia as a potential solution to the difficulties inherent to the implementation and execution of several public policies o Municipal competence. To do so, a priori, it discusses the Brazilian federal system, its main characteristics and values, passing through the theories of decentralization, the distribution of resources and the burden of fiscal federalism to the evolution and framing of the municipality in the current federal pact. Then, in order to better understand the logic of collective action, leaving the bibliography of Mancur Olson and similar, the work investigates the main aspects related to collective action, such as group size, positive and negative selective incentives, coercion mechanisms, among others. Thus, starting from the collective action, one arrives at the interfederative cooperation, studying the existing institutes in our country and its main characteristics. In addition to public consortia, administrative agreements, management contracts and associations of municipalities are investigated. Among these forms, the public consortiums figure in the proper chapter, ranging from the origins of their idealization, to their characteristics, advantages and peculiar constraints of the consortia. Then, entering the universe of public consortia in Minas Gerais and using secondary data from official sites, the work succinctly seeks to demonstrate the profile of the municipalities of Minas Gerais, to reveal the evolution and panorama of the consortia in the state, as well as to point out the occurrence of various aspects from Olson of consortium processes in Minas Gerais. The main incentives for consortiums by government or related entities are still investigated. Aiming to investigate the main motivations for the creation of consortiums of Minas Gerais, as well as to know their structures and perspectives, specific research was carried out, the results of which
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CÉSAR, Paulo Sérgio Mendes. Consórcios públicos interfederativos em Minas Gerais: arranjos intermunicipais para a gestão regional associada de políticas públicas. 2017. 187f. Dissertação (Programa de Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2017 .