O papel da tecnologia da informação no cenário das reformas do Poder Judiciário: estudo de caso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Data da publicação
2011-03-31
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Fundação João Pinheiro
Resumo
A presente pesquisa visa contribuir para a compreensão do papel da tecnologia da informação no cenário das reformas realizadas no Poder Judiciário brasileiro. Pretendeu-se, especificamente, analisar tal papel no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), através do estudo de caso de informatização do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ). O tema foi explorado a partir da compreensão da trajetória das reformas do Estado, observando-se preceitos da Nova Gestão Pública. Essas reformas trouxeram mudanças do Poder Judiciário brasileiro, buscando dirimir os problemas da chamada ?Crise do Judiciário?, como a ineficiência e a inefetividade da prestação jurisdicional. Neste contexto, os processos de adoção da tecnologia da informação apresentavam-se com um importante papel, pois ora motivava as reformas, ora foram motivados por essas reformas. A análise do processo de informatização do PAI-PJ, em especial, permitiu averiguar a função da tecnologia da informação em um programa de gestão moderna que atua conforme premissas da justiça restaurativa, e coloca o cidadão (paciente) no centro dos processos de trabalho. Tal forma de gestão refletiu na inovadora aquisição de um software de gerenciamento de relacionamento com o cliente (CRM). Ao observar e analisar o PAI-PJ, verifica-se que o programa teve como objetivo da sua informatização a automatização de processos internos, contudo, houve pouca predisposição à integração com outras instâncias do TJMG. Isso classifica esse processo de adoção de tecnologia da informação, nos termos de Venkatraman, predominantemente em um nível de exploração localizada em que os benefícios advindos dos investimentos são marginais mediante a pouca predisposição à transformação organizacional. Tal constatação se torna relevante diante dos crescentes dispêndios neste setor e na preocupação com a qualidade do gasto público pelo Estado.
Resumo
This research aims to contribute to understanding the role of information technology in the setting of reforms in the Brazilian Judiciary. It was intended to specifically examine such a role in the Justice Court of Minas Gerais (TJMG), through a case study of computerize of the Program to Pay Integral Attention to Judicial Patient Carrier Mental Suffering (PAI-PJ). The theme was explored from an understanding of the state reforms trajectory, observing the precepts of New Public Management. These reforms brought changes in the Brazilian Judiciary, in order to resolve the problems of the "Crisis in the Judiciary", as the inefficiency and ineffectiveness of the jurisdiction. In this context, the processes of adoption of information technology had an important role, because sometimes motivated reforms, sometimes have been motivated by these reforms. The analysis of PAI-PJ computerization process, in particular, allowed to determine the role of information technology in a modern management program that acts under of restorative justice and puts the citizen (patient) in the center of work processes. This form of management reflected in the innovative acquisition of software for customer relationship management (CRM). By observing and analysis of PAI-PJ, is possible to notice that the program had as goal the automation of internal processes, however, there was little willingness to integrate with other instances of TJMG. This sorts the process of adopting information technology, according to Venkatraman, predominantly in a localized level of exploitation in which the benefits from investment are marginal by the lack of willingness to organizational transformation. This observation becomes relevant in the face of rising expenditures in this sector and of concern with quality of public spending by the state.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
LIMA, Tatiana Cristina Mendes. O papel da tecnologia da informação no cenário das reformas do Poder Judiciário: estudo de caso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 2011. 141 f. Dissertação (Programa de Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, 2011.