O papel da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nas políticas públicas de educação no estado: o caso do Plano Estadual de Educação
Data da publicação
2019-04-26
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Fundação João Pinheiro
Resumo
A pesquisa desenvolvida pretendeu evidenciar o papel e influência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nas políticas públicas de educação no Estado, tomando como base o Plano Estadual de Educação, que tramitou no parlamento mineiro entre os anos de 2015 e 2018. Para tanto, partiu-se de uma revisão teórica sobre o Poder Legislativo, sua evolução institucional em Minas Gerais e sua inserção dentro do modelo federativo nacional e diante dos demais Poderes constituídos; análise do desenvolvimento da educação como política pública no Brasil e em Minas Gerais, seus principais dispositivos legais e as competências constitucionais dos estados-membro relacionadas a ela; e análise quantitativa e qualitativa de dados sobre a tramitação do Plano Estadual de Educação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Os resultados encontrados apontaram que o Poder Legislativo mineiro realizou um grande esforço no sentido de criar plataformas para o debate público do Plano Estadual de Educação, reunindo, em parceria com o Poder Executivo, diversos setores da sociedade civil para discutir as metas e estratégias do Plano. Por meio da criação de uma Comissão Organizadora plural e diversa, de um Fórum Técnico que interiorizou o debate a respeito do Plano e de toda a tramitação legislativa ocorrida nos anos seguintes, foram identificadas diferentes
arenas de debate em que diferentes atores se valeram de determinadas estratégias para fazer valer seus interesses. Tal conjuntura provou o bom exercício do Poder Legislativo em promover o debate em torno do Plano e interferir em seu conteúdo.
Resumo
The research carried out was intended to highlight the role and influence of the Legislative Assembly of Minas Gerais in public education policies in the State, based on the State Educational Plan, which took place in the Minas Gerais parliament between 2015 and 2018. For this purpose, it is based on a theoretical revision on the Legislative Power, its institutional evolution in Minas Gerais and its insertion within the national federative model and related with other constituted Powers; analysis of the development of education as public policy in Brazil and Minas Gerais, its main legal provisions and the constitutional competences of
member states related to it; and quantitative and qualitative analysis of data on the State Plan of Education in the Legislative Assembly of Minas Gerais. The results showed that the Minas Gerais Legislative Power made a great effort to create platforms for the public debate of the State Education Plan, bringing together, in partnership with the Executive Power, various sectors of civil society to discuss the goals and strategies of the Plan. Through the creation of a diverse and plural Organizing Committee, a Technical Forum that internalized the debate regarding the Plan and the entire legislative process that took place in the
following years, different arenas of debate were identified in which different actors took advantage of certain strategies to assert their interests. This situation proved the good exercise of the Legislative Power in promoting the debate around the Plan and interfering in its content.
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Citação
Denardi, André Dell’Isola. O papel da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nas políticas públicas de educação no estado: o caso do Plano Estadual de Educação. 2019. 175 f. Dissertação (Programa de Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte.