Análise de duas parcerias público-privadas em Belo Horizonte a partir da ótica da gestão pública: educação e iluminação pública
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2019-03-27
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Fundação João Pinheiro
Resumo
A Administração Pública no Brasil tem passado por várias crises, que se tornaram mais explícitas após o retorno democrático pós Constituição de 1988. Seu viés democrático e social, entretanto, não atentou nem para a questão fiscal nem para a questão da coordenação dos diversos entes federados. Descoordenadamente surgem ações no sentido de diminuição do Estado, como o início do processo de privatizações no início dos anos 1990. Em 1995 se inicia um processo de reforma do Estado, com uma visão mais próxima do mercado, apropriada do modelo britânico da New Public Management, que aqui ficou conhecido como reforma gerencial ou Nova Gestão Pública (NGP). Dentre os resultados dessa reforma surgiram as organizações sociais, as agências reguladoras e uma reformulação do processo de concessões de serviços públicos à iniciativa privada. Nesta esteira, no início do século XXI, surgiram as Parcerias Público-Privadas, modelos especiais de concessão onde o Estado é responsável por parte da remuneração do concessionário (Concessão Patrocinada – quando a tarifa a ser cobrada do usuário não cobre os custos da prestação do serviço) ou pela sua totalidade (Concessão Administrativa – o Estado arca com a totalidade do pagamento, quando não é possível ou permitido a cobrança de tarifa do usuário). Neste estudo, analisamos duas Parcerias Público-Privadas realizadas pelo Município de Belo Horizonte, uma inédita no Brasil na área de educação infantil, e outra na área de Iluminação Pública, que prevê a construção de uma infraestrutura para um sistema de cidade inteligente. São duas PPP em estágios diferentes de evolução e que mostram como o Estado deve se comportar e como aprender com seus erros e acertos, para que as PPP possam atuar no real interesse da sociedade.
Resumo
Public administration in Brazil has gone through several crises, which became more explicit after the democratic return post-1988’s Constitution. However, its democratic and social bias did not address either the fiscal question or the coordination of the various federated entities. Disorganized actions appear in an effort to reduce the State, such as the beginning of the privatization process in the early 1990s. In 1995, a process of State reform begins, with a closer view of the market, appropriated from the British model of New Public Management, which here is known as managerial reform or Nova Gestão Pública (NGP). Among the results of this reform came the social organizations, regulatory agencies and a reformulation of the process of public service concessions to private initiative. In this wake, at the beginning of the 21st century, Public-Private Partnerships emerged, special concession models where the State is responsible for part of the concessionaire's remuneration (Sponsored Concession - when the user's fee is not enough for the service) or by its totality (Administrative Concession - the State bears the totality of costs, when it is not possible or allowed to charge the users). In this study, we analyze two Public-Private Partnerships (PPP) carried out by the Municipality of Belo Horizonte: one in the area of childhood education (unprecedented in Brazil) and the other in the area of Street Lighting, that can provide an infrastructure for a smart city system. These are two PPPs at different stages of evolution, and they show how the State should behave and how it may learn from its failures and successes so that PPP can act in the real interest of society.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
Araujo Filho, Antonio Pereira de. Análise de duas parcerias público-privadas em Belo Horizonte a partir da ótica da gestão pública: educação e iluminação pública. 2019. 83 f. Dissertação (Programa de Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte .