A arrecadação do imposto sobre heranças e doações no Brasil: uma análise da evolução e dos principais aspectos a influenciar seu desempenho de 2002 a 2017
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2019-03-29
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Fundação João Pinheiro
Resumo
No Brasil, historicamente o imposto sobre herança e doação sempre foi extremamente irrelevante. Até 1988, a alíquota máxima permitida era de 2%. Então, naquele ano, a Constituição atribuiu ao senado federal competência para fixar uma nova alíquota máxima, a qual foi feita em 1992, fixando-a em 8%. Ainda assim, a média da alíquota aplicada pelos entes federados sempre ficou em torno dos 4%, sendo poucos os que utilizaram da opção máxima que lhes foi facultada. Todavia, neste início de século, mesmo sem modificar os elementos centrais da legislação que regem o imposto, os estados da federação experimentaram grande aumento da arrecadação do referido imposto. Entre 2002 e 2016, o imposto cresceu 1.529% em termos nominais, 282% em proporção ao PIB e 233% na sua participação relativa frente aos outros impostos de competência estadual. Ademais, quando da crise econômica e fiscal que se acentuou a partir de 2015, pela primeira vez houve um movimento mais consistente na busca de mudanças legais a permitir uma cobrança mais expressiva do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Entretanto, esse movimento não logrou ganhar concretude, principalmente após a entrada de Michel Temer na Presidência da república. A opção que restou aos entes federados foi modificar suas legislações estaduais dentro das regras vigentes. Desde então, foram 13 os estados da Federação a implementar mudanças mais substanciais nas alíquotas do ITCD. O interessante é que, desde então, ainda que sob um período curto de análise, os resultados não se mostraram tão expressivos, ocorrendo, inclusive, diminuição nominal no ano de 2017. Dessa forma, o presente trabalho pretende investigar um pouco mais sobre as variáveis que influenciam na arrecadação do imposto, procurando entender como se deu a evolução de sua arrecadação e identificando os fatores que podem ter contribuído para sua expansão. Outra linha de investigação adotada foi comparar o desempenho dos estados ao longo dos anos e, a partir das mudanças legais recentemente efetuadas, procurando entender que fatores ajudam a explicar as diferenças observadas. E para buscar essas variáveis foi feita uma revisão da literatura, onde se identificou que aspectos econômicos, políticos e culturais constituem dos principais elementos a explicar as diferenças em estruturas tributárias. Daí então e a partir dos dados que foram encontrados disponíveis definiram-se quais variáveis poderiam representar alguns desses aspectos. Ao final, privilegiaram-se variáveis de natureza econômica, como o patrimônio líquido declarado pelos contribuintes do imposto de renda, o qual se constitui em uma importante informação, disponibilizadas em tempos recentes pela Receita Federal. Também foram utilizadas variáveis demográficas, como as taxas específicas de mortalidade e observadas algumas mudanças legais consideradas mais relevantes e efetuadas desde 2015. Nesse sentido, foram feitos gráficos de dispersão, análises de correlação e regressão para identificar a importância dessas variáveis. Por último, como boa parte da base de cálculo do imposto advém da transmissão de bens imóveis urbanos e rurais, foram feitos alguns apontamentos sobre as dificuldades existentes em torno da avaliação desses bens.
Resumo
In Brazil, historically, taxation on inheritance and donation has always been extremely irrelevant. Up until 1988 the maximum tax rate allowed was 2%. In that year, the Constitution awarded the Federal Senate the competency to establish a new maximum tax rate, and a rate of 8% was established in 1992. Nevertheless, the average tax rate applied by the federated states has always been around 4%, and not many of them have applied the maximum option offered. However, in the dawn of a new century, even without modifying the central legislation elements that regulate taxation, the federation states have had a large increase in tax revenue from the above-mentioned tax. Between 2002 and 2016 the tax grew 1,529% in nominal terms, 282% in proportion to the GDP and 233% in its relative participation when compared with other taxes of state competency. Moreover, during the economic and fiscal crisis that increased after 2015, for the first time there was a consistent movement for legal change in order to allow for a more expressive collection of the Causa Mortis Property Inheritance and Donation Tax, (ITCD). However, this movement did not succeed, especially after Michel Temer took office as Brazilian president. The option that remained for the federal states was to change their state legislation observing the rules in effect. Since then, 13 Federation states have implemented substantial changes in the ITCD tax rates. It is interesting to notice that, since then and even during a short analysis period, the results have not shown to be expressive, displaying even a nominal reduction in 2017. This paper intends to further investigate the variables which influence the collection of this tax, in an attempt to understand how the evolution of its collection happened, and identify the factors that may have contributed for its expansion. Another line of investigation adopted was to compare the performance of the states along the years and, from the legal changes put in effect recently, try to understand which factors may help explain the observed differences. A literature review was made to find these variables, and economic, political and cultural aspects were identified as being the main elements to explain the differences in tax structures. From this point, and from the data found available, variables that could represent some of these aspects were defined. At the end, variables of economic nature stood out, such as the declared net equity of income tax payers, which is important information that has recently been made available by the Internal Revenue Service. Also, demographic variables were used such as specific mortality rates, and legal changes made after 2015 and deemed to be more relevant were observed. Dispersion graphs, correlation and regression analyses were used to identify the importance of these variables. Lastly, since a large part of the tax calculation base comes from the taxation on urban and rural properties, some observations were made on the existing difficulties regarding the evaluation of these assets.
Palavras-chave
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Pacheco, Cristiano Scarpelli Aguiar. A arrecadação do imposto sobre heranças e doações no Brasil: uma análise da evolução e dos principais aspectos a influenciar seu desempenho de 2002 a 2017. 2019. 205 f. Dissertação (Programa de Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte.